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materia nº 8/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaConsiderando o Requerimento n° 62/2025, por meio do qual foram solicitadas informações acerca da situação da obra da Estratégia de Saúde da Família — ESF Dr. Alcindo Lázaro, localizada no bairro Santa Efigênia, tendo em vista que a construção se encontra paralisada; Considerando a resposta encaminhada pelo Poder Executivo, informando que está em fase de elaboração processo para contratação de auditoria técnica especializada, com a finalidade de analisar detalhadamente a situação da obra, verificar seu histórico, examinar documentos, identificar inconsistências e apontar as medidas necessárias para sua retomada e conclusão; Requer-se o encaminhamento de informações atualizadas e detalhadas acerca do andamento das providências mencionadas.
native_id3144

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Requerimento aprovado em plenário U —
2026-02-24 Requerimento apresentado U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T10:36:46.093797-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (311 98338-0598/98338-0124 
REQUERIMENTO N° 08/2026 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o 
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma 
regimental: 
Considerando o Requerimento n° 62/2025, por meio do qual foram solicitadas 
informações acerca da situação da obra da Estratégia de Saúde da Família — ESF 
Dr. Alcindo Lázaro, localizada no bairro Santa Efigênia, tendo em vista que a 
construção se encontra paralisada; 
Considerando a resposta encaminhada pelo Poder Executivo, informando 
que está em fase de elaboração processo para contratação de auditoria técnica 
especializada, com a finalidade de analisar detalhadamente a situação da obra, 
verificar seu histórico, examinar documentos, identificar inconsistências e apontar as 
medidas necessárias para sua retomada e conclusão; 
Requer-se o encaminhamento de informações atualizadas e detalhadas 
acerca do andamento das providências mencionadas, especialmente: 
• quais medidas concretas já foram adotadas até o momento para a 
contratação da auditoria técnica especializada; 
• em que fase se encontra o respectivo processo administrativo; 
• se já há empresa definida ou previsão para contratação da auditoria; 
• qual o prazo estimado para conclusão dos trabalhos de auditoria; 
• se já existem levantamentos preliminares, relatórios parciais ou outras 
informações técnicas produzidas até o momento; 
• quais providências administrativas estão sendo planejadas ou já foram 
adotadas visando à efetiva retomada da obra; 
r 26(1)212G
Site www entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail camaraw)entreriosdemtnas.mg.leg.br 
ACÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31198338-0598/98338-0124
hã previsao para reinicio dos serviços e qual a estimativa atual para 
conclusão e entrega da unidade à população; 
• encaminhamento de cópia do processo administrativo referente à contratação 
da auditoria, bem como de eventuais documentos técnicos já produzidos. 
Sala das Sessões, em 4 e fevereiro de,2026.1
m as de Moura Ferreira 
Vereador 
Bruno Asevedo Coelho Silva 
Presidente 
Ferna 
2° Secr 
Maia 
Lucas sende Dias 
Vereadr:\ 
1
Sarah Magda,aeta MOrais Andra e 
Vereadora 
tonio Teodoro Ferreira 
1° Secretário 
L\ 
e kVA (M 
Cláudio-dos Reis Lima 
Vice-Presidente 
José da SihffFernandes 
Vereador 
afeei Neto Peixoto 
Vereador 
Srte. www entreriosdemtnas mg leg br I 
E-mail:camaragentrertosdeminas.mg.leg.br 

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