| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | Requer uma explicação formal a respeito dos prazos estabelecidos para o isolamento social das pessoas com suspeita de contaminação pela Covid-19, abordando quais são os testes que estão sendo aplicados pelo Município de Entre Rios de Minas, e a quais atos normativos estas ações de afastamento estão vinculadas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 — Centro - Entre Rios de Minas — MG CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220 REQUERIMENTO N Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 016/2021 O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa uma explicação formal a respeito dos prazos estabelecidos para o isolamento social das pessoas com suspeita de contaminação pela Covid-19, abordando quais são os testes que estão sendo aplicados pelo Município de Entre Rios de Minas, e a quais atos normativos estas ações de afastamento estão vinculadas. Justifica-se o presente diante da necessidade de expor com clareza à população o porquê das medidas de afastamento e com base em quais protocolos vêm sendo aplicadas. Sala das Sessões, em 19 de janeiro de 2021. wae s Machado Vereador ').°\42