| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Que o Município encaminhe a esta Casa Legislativa informações a respeito da situação do retorno do esgoto para dentro das residências na Rua Fluorita, em 2020, e Rua João Francisco de Lima, neste ano, no Bairro São Lucas, a saber: • Cópia dos relatórios e laudos emitidos pela Defesa Civil do Município quanto à situação daquela localidade; • Cópia de projetos, memoriais e planilhas para intervenção no referido local e solução do problema; • Cronograma de ações do Poder Executivo Municipal para a solução dos problemas daquelas famílias. Anexa-se a este o relatório da visita de morador para reunião com a Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, esmiuçando o problema em questão. |
| native_id | 349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 REQUERIMENTO N° 35/2021 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Que o Município encaminhe a esta Casa Legislativa informações a respeito da situação do retorno do esgoto para dentro das residências na Rua Fluorita, em 2020, e Rua João Francisco de Lima, neste ano, no Bairro São Lucas, a saber: • Cópia dos relatórios e laudos emitidos pela Defesa Civil do Município quanto à situação daquela localidade; • Cópia de projetos, memoriais e planilhas para intervenção no referido local e solução do problema; • Cronograma de ações do Poder Executivo Municipal para a solução dos problemas daquelas famílias. Anexa-se a este o relatório da visita de morador para reunião com a Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, esmiuçando o problema em questão. Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021. R. e Nunes Machado Vereador Site www entrenosdeminas mg leg br 1 E-mail camara@entrenosdeminas mg leg br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 Relatório da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais ASSUNTO: REUNIÃO COM MORADOR DA RUA JOÃO FRANCISCO DE LIMA DATA: 10/02/2020 LOCAL DE DISCUSSÃO: RUA JOÃO FRANCISCO DE LIMA, BAIRRO SÃO LUCAS OBJETO: ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA COM ÁGUA DA CHUVA E ESGOTO NA DATA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. VEREADORES: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: RIVAEL NUNES MACHADO, ACOMPANHADO ASSESSOR TÉCNICO, CONSULTIVO E JURFDICO, DR. YURI NATAN SOUSA. 1) Do objeto Consta o presente relatório da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais realizada na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas em recepção ao Sr. Geraldo Magela de Oliveira Sales, que relatou ao vereador a respeito da inundação de sua casa no último dia 08 de fevereiro de 2021, por volta das 18h, com dejetos do esgoto da rede pública após uma forte chuva. Relatou que as fezes tomaram o espaço da sua casa, vindo a comprometer móveis e eletrodomésticos e inclusive com forte odor pós-temporal. Relatou a esta comissão que este é um problema que assola a sua rua há mais de 10 anos, não sendo a primeira vez que isso vem a ocorrer em sua casa e inclusive já sendo de conhecimento da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Relata que no ano passado houve a inundação da rua conforme as imagens anexo a este. Além disso, que já esteve no local o Coordenador Municipal da Defesa Civil do Município, Sr. Wilson Diroz, relatando o ocorrido e levando ao conhecimento do setor de obras que já incumbiu um funcionário para tentar desobstruir a rede em outra ocasião. Na presença do Dr. Yuri Natan, que o orientou em relação à forma como a Câmara Municipal pode atuar no sentido de prestar apoio ao cidadão ou este mesmo também pode acionar a Justiça para que o Município venha a ressarcir os danos materiais e morais referentes aos prejuízos causados pelo episódio. Em seguida à reunião, partiu-se para uma visita ao local mencionado acompanhado do Exmo. Sr. Secretário de Obras, que se comprometeu a realizar a drenagem da rua, mudando a canalização da rede, direcionando-a para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que existe logo abaixo. Foi constatado realmente que a rede de esgoto está passando dentro dos lotes vizinhos ao Sr. Geraldo Magela, sendo necessário que ela venha a ser transferida para a via pública. 2) Considerações CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 o Considerando o ocorrido com o Sr. Geraldo Magela relatado nesta reunião e sua justa indignação com o fato de recorrente inundação de sua residência e considerando também o Boletim de Ocorrência lavrado junto à Polícia Militar de Minas Gerais sob o número REDS 2020-006759089-0001 na data de 09 de fevereiro de 2021, às 12h14, e considerando as fotos anexas, esta comissão decide: Acompanhar junto ao Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende de Souza, para tratativas sobre o tema e manutenção periódica do local para desobstrução da rede de esgoto até que as obras sejam realizadas; Requerer, na forma regimental, informações sobre o histórico de episódios no local e os relatórios da Defesa Civil do Município, bem como das providências a serem tomadas pelos órgãos responsáveis. É o relatório. Entre Rios de Minas, em 10 de fevereiro de 2021. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais Riva(Ines Machado Presidente Site www entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail. camara(õ)entreriosdeminas mg leg br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 ANEXO 1- RELATÓRIO FOTOGRÁFICO CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 E CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 • • CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 •