| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | A concessão de uma MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem Robson de Oliveira Teixeira pelo seu envio ao Seminário de Mariana para que possa iniciar os estudos rumo à ordem sacerdotal. Em respeito ao livre exercício de culto religioso e primando pela amplitude das vocações no âmbito de todas as matrizes religiosas, busca-se, por meio deste requerimento, congratular aos que se dispõem ao fiel seguimento do Evangelho, em especial ao filho desta terra que ora se apresenta ao ministério. |
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CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220/ 2468 • • REQUERIMENTO N° 42/2021 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhores Vereadores, Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no que preceitua o inciso MV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUEREM à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Que se encaminhe a esta Casa Legislativa uma relação contendo todas as informações referentes às receitas e despesas relacionadas ao combate à Covid-19, especialmente os recursos para enfrentamento à pandemia originários das esferas federal e estadual, contendo: - Número e extrato das contas bancárias destinadas às transferências; Origem dos recursos (portarias e resoluções publicadas); Data do recebimento; Valores recebidos; - Ação orçamentária do Governo Federal e destino. Na explanação das despesas, especificar, individualmente, todas as ações desenvolvidas, demonstrando os fornecedores, empenhos (de novembro/2020 até a data da resposta deste) e valores pagos conforme cada recurso recebido. Justifica-se o presente diante da necessidade de se promover mais transparência acerca dos recursos destinados ao combate à pandemia, dada a função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, frequentemente cobrado pela população, além do fato desta matéria ser objeto de manifestação dos órgãos de controle, como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, entre outros. -422, Levi da Costa Campos Vice-Presidente Denis Andra e Diniz W/494 2° Secretário Larissa Rodrigues Oliveira Vereadora RiV ei'NVës Machado Vereador Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021. Thiago Itarn Santos Villaça Presidente 39‘.`9 (41 Ronivo de SoÇiza 1° Secretário e Resende Vereador Jos Rese de Moura Vereador Rodrigo de P Sant Silva Vereador Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 1 de 2