| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Que se encaminhe a esta Casa Legislativa uma relação contendo todas as informações referentes às receitas e despesas relacionadas ao combate à Covid-19, especialmente os recursos para enfrentamento à pandemia originários das esferas federal e estadual, contendo: - Número e extrato das contas bancárias destinadas às transferências; Origem dos recursos (portarias e resoluções publicadas); Data do recebimento; Valores recebidos; - Ação orçamentária do Governo Federal e destino. Na explanação das despesas, especificar, individualmente, todas as ações desenvolvidas, demonstrando os fornecedores, empenhos (de novembro/2020 até a data da resposta deste) e valores pagos conforme cada recurso recebido. Justifica-se o presente diante da necessidade de se promover mais transparência acerca dos recursos destinados ao combate à pandemia, dada a função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, frequentemente cobrado pela população, além do fato desta matéria ser objeto de manifestação dos órgãos |
| native_id | 356 |
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CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 REQUERIMENTO N° 43/2021 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhores Vereadores, Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53. REQUEREM à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à vacinação contra a Cov4d-19 no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, de maneira que esta Casa possa compreender quais foram as ações já realizadas pela pasta desde o recebimento das doses, quer sejam: • A listagem de pessoas já imunizadas com as doses da Oxford/Astrazeneca no Município e demais doses que porventura tenham sido recebidas da Coronavac (incluindo Coronavac 10) com a totalização das doses já aplicadas, contendo a especificação do grupo de prioritários ao qual o imunizado pertence; • Que se divulgue nas redes sociais, na Nota Informativa Epidemiológica, diariamente, o número de pessoas já vacinadas no Município de Entre Rios de Minas, a exemplo do que é realizado em outras cidades. Justificamos o presente diante da necessidade da atenção especial à questão da vacinação contra a Covid-19, especialmente em momento de delicada situação, com o devido acompanhamento por parte da população. r- 7) Aro. -3/ 2 I -Jt; C7-cl Levi da Costa Campos Vice-Presidente 1144 4,0ã15,-, enis Andrade Diniz 2° Secretário Larissa Rodrigues Oliveira Vereadora Rivae'~ía —c-hado Vereador Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021. Thiago Itamar Santos Villaça Presidente Recebido em Assinatura • --Cr-45K-c" rntnr,Ok) N° Ronivor lves de Souza 10 Secretário José Resende Moura Vereador Rodrigo de Pa os Silva Ve eador 1 de 2 4 o Site. www entreriosdeminas.mg.leg br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br