materia nº 49/2021

c ÂM ARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro
ENTRE RIOS DE MINAS
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468
REQUERIMENTO Nº 49/2021
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que o presente subscreve, fundamentado no que preceitua o
inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa
Legislativa em seu Art. 53, REQUER à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma
regimental:
Que se encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca da
arrecadação do Município referente ao ICMS do Esporte, demonstrando as cifras
que estão previstas para disponibilização pelo Estado de Minas Gerais no caixa do
Município neste e nos exercícios seguintes. Que se encaminhe também um
cronograma das ações para aplicação dos recursos, de maneira a empregar nas
ações de promoção do esporte em nosso município. Ressalta-se a importância do
recurso para o emprego nas atividades esportivas e seus resultados sociais,
enfatizando, no entanto, que o Município continue a aplicar também recursos
próprios para atenção ao segmento que tanto carece de investimento por parte do
Poder Público.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2021.
Denis Andrade Diniz
2º Secretário