materia nº 38/2021

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
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INDICAÇÃO N° 38/2021 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Unre,nrinr ri, Jrs eNc•f•-, r, k rea% rei /Are" n tr. A D 4ner.+" WveNn. 
V 14/ ,1 \.," t.,•1/ t.r V 14/ /I I I 11 XV ‘,..// %I V 14/ / 1V11,11 11.1.09,J1,11, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
A viabilidade de se implantar no Bairro Castro o Projeto Proinfância Tipo 2, 
estabelecido no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de 
Equipamentos para a Recie Escolar Pública cie Educação infantil. Proporcionando 
um modelo de projeto padrão de educação infantil, a iniciativa tem capacidade de 
atendimento de até 188 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 94 
crianças em período integral. 
Trata-se de uma importante ferramenta para fortalecer a oferta de uma 
educação básica de qualidade às crianças de nosso Município, amparando-se em 
uma estratégia do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), ou 
seja, por meio de recursos disponibilizados pela União. Tal indicação se justifica 
também peia comodidade que será oferecida às mães e crianças do referido bairro 
e comunidades limítrofes, as quais precisam hoje se deslocar à sede do Município 
para garantir a educação de qualidade aos seus filhos. 
Sala das Sessões, em 27 de janeiro de 2021. 
( 
R on Alves 
1° Secretário 
ouza 
Srte www entrenosdeminas mg leg br 1 E-mail- camara@,..entreriosdeminas . mg leg br