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materia nº 202/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaSolicita a regularização dos imóveis existentes na Rua Dona Ana de Azevedo, no bairro Castro. Trata-se de uma demanda antiga dos moradores. Em 30/10/2017, via protocolo n° 1464, o pedido fora realizado pelos munícipes que residem no referido local, como demonstra o documento anexo.
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
INDICAÇÃO N° 202/2021 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Ao Secretário de Obras e Infraestrutura, 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A Vereadora que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, 
ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita a regularização dos imóveis existentes na Rua Dona Ana de Azevedo, 
no bairro Castro. Trata-se de uma demanda antiga dos moradores. Em 30/10/2017, 
via protocolo n° 1464, o pedido fora realizado pelos munícipes que residem no referido 
local, como demonstra o documento anexo. 
Sala das Sessões, em 17 de maio de 2021. 
Larissa Rodrigues Oliveira 
Vereadora 
Site: www entreriosdeminas.mg leg.br 1 E-mail camara@entreriosdeminas mg.leg.br 
• CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
Entre Rios de Minas, 30 de Outubro de 201/ 
Senhor Prefeito, 
Sendo morador e proprietário de uma casa localizada a Rua D. Ana de 
Azevedo 45, há mais de dez anos no bairro do Castro e juntamente com 
outras cinco famílias residentes na mesma , nesse município. 
Tentamos por diversas vezes regularizar a situação desses imóveis, que 
depende ainda de parcelamento e regularização urbana, proposição 
levantada pela gestão anterior para toda a comunidade, entretanto sem 
encaminhamentos conclusivos. 
Todavia, apesar de sermos propnetários sem registro de nossos imóveis, 
consideramo-nos munícipes, por compartilhar o espaço urbano e 
envolvermos social e politicamente com as questões atenentes à proposta 
de governo da atual administração, mais solidária e voltada para as 
necessidades mais urgentes. 
Assim, vamos a nossa demanda: Nossa rua possui 5 moradias, não possui 
dimensões oficiais, sendo que um dos proprietários construiu o muro de 
cercamento sem obedecer o afastamento mínimo do poste de iluminação 
pública. Tal fato agravou a situação do tráfego e o escoamento de água, por 
não haver rede de coleta de água pluvial, sendo que a água proveniente das 
enxurradas adentra pelas nossas residências dada a inclinação equivocada 
da rua de terra. 
Essa situação já foi comprovada pelos técnicos(terreno esta 
puxando/trincas aumentando- PERIODO DAS AGUAS CHEGANDO FORTE. 
etc) desta prefeitura em recente vistoria In loco. 
Diante do exposto, pedimos que sejam viabilizadas soluções técnicas para 
minimizar os problemas, inclusive caracteriz do nosso logradouro como 
via de trânsito local, pelos motjvos exposto . Contando com sua habitual 
presteza e sensibilidade, ag rdamos co confiança o atendimento à essa 
solicitaçãpfeno ndo nos estima e a zade. 
Aten 
roo FigueireS—CPF 560 #:1 9706-15 Casa 45 
Jose Aloisl Gom Freirele Castro 
4P 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
Roberto 
- f-44-5 -55 
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