| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | Solicita que o Município tome providências concretas no tocante à limpeza e revitalização dos espaços pertencentes ao Grupo Escolar da Comunidade dos Faleiros e, também, em seus arredores. O local se encontra abandonado já há muitos anos, de modo a ser essencial a intervenção do Poder Público Municipal. Nesse contexto, destaca-se que o art. 12, do Código de Posturas Municipal, veda a existência de terrenos cobertos de matos e/ou abandonados. |
| native_id | 556 |
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