materia nº 4/2018

                                                  RESOLUÇÃO  Nº 4/2018





Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução nº 07, de 05 de dezembro de 2012, para dar nova redação ao Art. 11, §1º, alíneas “a” e “b”.





A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:





Art. 1º - O Art. 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução nº 07, de 05 dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:





Art. 11 – A Câmara reunir-se-á na sede do Município ordinariamente em um único período durante o ano legislativo:



§ 1º - O período de reuniões ordinárias é de fevereiro a dezembro;





Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.









Entre Rios de Minas, 15 de março de 2018..







Franklin William Ribeiro Batista Soares

	Presidente



Ronivon Alves de Souza

    Vice – Presidente



Karina Oliveira Vasconcelos

       Secretária