| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Solicita que o Município, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, realize a revitalização, com a limpeza e uma ampla reforma, dos espaços pertencentes ao antigo Grupo Escolar da Ponte Funda e, também, em seus arredores, conforme pedido dos moradores. O local se encontra abandonado já há muitos anos, conforme demonstram as imagens anexas, de modo a ser essencial a intervenção do Poder Público Municipal, posto que, uma vez revitalizado, poderá ser utilizado para a realização de reuniões dos moradores. Nesse contexto, destaca-se que o art. 12, do Código de Posturas Municipal, veda a existência de terrenos cobertos de matos e/ou abandonados. |
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e CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220! 2468 INDICAÇÃO N° 221/2021 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Ao Secretário de Obras e lnfraestrutura, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Solicita que o Município, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, realize a revitalização, com a limpeza e uma ampla reforma, dos espaços pertencentes ao antigo Grupo Escolar da Ponte Funda e, também, em seus arredores, conforme pedido dos moradores. O local se encontra abandonado já há muitos anos, conforme demonstram as imagens anexas, de modo a ser essencial a intervenção do Poder Público Municipal, posto que, uma vez revitalizado, poderá ser utilizado para a realização de reuniões dos moradores. Nesse contexto, destaca-se que o art. 12, do Código de Posturas Municipal, veda a existência de terrenos cobertos de matos e/ou abandonados. Sala das Sessões, em 25 de maio de 2021. Roniv,çti Alves de Souza 1° Secretário Site. www entrertosdeminas mg leg br 1 E-mail: camara@entreriosdemtnas.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 Site www entrenosdeminas mg leg br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br a *1 CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 Site- www.entreriosdeminas mg leg br 1 E-mail camara@entrenosdeminas mg leg br