| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | Que o Município encontre uma solução legal e viável para promover a extensão de rede nas ruas do Bairro Batista de Oliveira que porventura ainda não disponham dos postes para eletrificação das casas e a iluminação pública. Há moradores que recorrentemente pedem a intervenção do Município no local, uma vez que a situação é precária. O assunto inclusive foi objeto de reclamação da parte dos moradores no portal R7 em reportagem. Entendemos a situação de irregularidade de vias naquele local, portanto, que o Município avalie a situação e tomar as providências cabíveis junto ao loteador do imóvel para regularização e legalização do loteamento nos termos da Lei de Uso do Solo e Ocupação Urbana. Que o Município busque se prevenir dessas situações com a intensificação da fiscalização para que o Poder Público não se torne responsável pela negligência de terceiros. |
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CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 INDICAÇÃO N° 260/2021 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhores Vereadores, Os Vereadores que esta subscrevem vêm INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Que o Município encontre uma solução legal e viável para promover a extensão de rede nas ruas do Bairro Batista de Oliveira que porventura ainda não disponham dos postes para eletrificação das casas e a iluminação pública. Há moradores que recorrentemente pedem a intervenção do Município no local, uma vez que a situação é precária. O assunto inclusive foi objeto ^ 1de reclamação da parte dos moradores no portal R7 em reportagem. Entendemos a situação de - irregularidade de vias naquele local, portanto, que o Município avalie a situação e tomar as providências cabíveis junto ao loteador do imóvel para regularização e legalização do loteamento nos termos da Lei de Uso do Solo e Ocupação Urbana. Que o Município busque se prevenir dessas situações com a intensificação da fiscalização para que o Poder Público não se torne responsável pela negligência de terceiros. MG: MORADORES SOFREM EM CASAS SEM LUZ E PRECISAM DIVIDIR ENERGIA com VIZINHOS Moradores instalam postes após demora de prefeitura em Minas ha cinco anos, os fr C! at:101es C1ê L:n1 Ladro c:e Kics c:e minas a qudernetros de Belo Thiago ltamar Santos Villaça Presidente Ron ves de Souza 1° ecretário Sala das Sessões, em 17 de junho de 2021. Levi da Costa Campos Vice-Presidente enis Andrade Diniz Jóã 2° Secretário on lve de Resende Vereador Site: www.entrenosdeminas.mg.leg br 1 E-mail camara@entreriosdemmas mg leg br