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materia nº 321/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 321 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaSolicita que seja realizada a castração dos cães e gatos comunitários existentes na cidade. É certo que o município já havia demonstrado interesse no desenvolvimento do serviço, por meio do Programa de Controle Ético de Natalidade Animal do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba), intitulado Castramóvel. Existe, inclusive, dotação orçamentária para tal execução. Assim, com a reclassificação do município para a onda amarela, pleiteia que o serviço seja ofertado e realizado com a maior urgência possível. Deve-se citar, ainda, o requerimento nº 10, de 19 de janeiro de 2021, de minha autoria e a Lei Municipal nº 1.893, de 05 de julho de 2021, aprovada por esta Casa e sancionada neste ano, que dispõe sobre a esterilização e castração dos animais.
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
MIN 
INDICAÇÃO N° 321/2021 
Ao Chefe do Poder Executivo ILlunicipai, 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o 
egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que seja realizada a castração dos cães e gatos comunitários existentes na 
cidade. É certo que o município já havia demonstrado interesse no desenvolvimento do 
serviço, por meio do Programa de Controle Ético de Natalidade Animal d^ Consórcio 
Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap - Consórcio Público para 
Desenvolvimento do Alto Paraopeba), intitulado Castramóvel. Existe, inclusive, dotação 
orçamentária para tal execução. 
Assim, com a reclassificação do município para a onda amarela, pleiteia que o 
serviço seja ofertado e realizado com a maior urgência possível. Deve-se citar, ainda, o 
requerimento n° 10, de 19 de janeiro de 2021, de minha autoria e a Lei Municipal n° 
1.893, de 05 de julho de 2021, aprovada por esta Casa e sancionada neste ano, que 
dispõe, sobre a esterilização e castração dos animais. 
Sala das Sessões, em 06 de agosto de 2021 
_ 
Rivae —F1~Macifado t
Vereador 
00 01`a 
Site www entrenosdeminas.mg.leg br l E-mail camara@entrenosdeminas.mg leg br 

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