| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Solicita que seja realizada a notificação do proprietário do terreno rural localizado na comunidade das Bruxas, cerca de 2 km adiante da entrada da comunidade, para que o mesmo realize uma manutenção em sua Cacimba instalando-a em outro ponto. Tal ação se justifica pelo fato da referida Cacimba está instalada bem próxima a estrada municipal que liga esta comunidade à outras, e como demonstra a foto em anexo essa cacimba está empoçando as água advindas da chuva e desta forma está alagando a estrada acima descrita, causando inclusive danos em sua estrutura, por deixar diversos buracos que surgem com a força das águas. |
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CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 INDICAÇÃO N° 452/2021 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Srs.Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Solicita que seja realizada a notificação do proprietário do terreno rural localizado na comunidade das Bruxas, cerca de 2 km adiante da entrada da comunidade, para que o mesmo realize uma manutenção em sua Cacimba instalando-a em outro ponto. Tal ação se justifica pelo fato da referida Cacimba está instalada bem próxima a estrada municipal que liga esta comunidade à outras, e como demonstra a foto em anexo essa cacimba está empoçando as água advindas da chuva e desta forma está alagando a estrada acima descrita, causando inclusive danos em sua estrutura, por deixar diversos buracos que surgem com a força das águas., Desta maneira, diversos moradores da localidade tem reclamado junto a este subscrevente, para que o presente problema seja resolvido, pois o acesso às moradias, o escoamento da produção agrícola e o acesso a educação está inteiramente restrito, haja vista que o direito constitucional de ir e vir dos presentes moradores da localidade e usuários da via encontra-se cerceado, pelas condições que a referida estrada fica após uma chuva. Vale ressaltar que o poder público tem a competência de pleitear junto ao proprietário a mudança do local da referida cacimba, podendo até em contrapartida realizar o serviço no local, desde que autorizada pelo proprietário, pois tal ação visa o interesse da coletividade, tal interesse esse que o Executivo tem o dever de resguardar. Diante todo o exposto, requer este subscrevente que tal ação seja realizada o mais breve possível, tendo como parâmetro o atual período de chuva, o que faz com que o problema seja encarado diariamente pelos usuários da via e moradores da localidade, restringindo assim o direito de ir e vir dessas pessoas, além dos danos causados aos produtores rurais. Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2021. Levi da Costa Campos Vice-Presidente É.erN Site: www entreriosdermas mg.leg br E-mail. camaragentrertosdeminas mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av, Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg br 1 E-mail. carnaragientieriosdeminas mg.leg.br