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materia nº 452/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 452 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaSolicita que seja realizada a notificação do proprietário do terreno rural localizado na comunidade das Bruxas, cerca de 2 km adiante da entrada da comunidade, para que o mesmo realize uma manutenção em sua Cacimba instalando-a em outro ponto. Tal ação se justifica pelo fato da referida Cacimba está instalada bem próxima a estrada municipal que liga esta comunidade à outras, e como demonstra a foto em anexo essa cacimba está empoçando as água advindas da chuva e desta forma está alagando a estrada acima descrita, causando inclusive danos em sua estrutura, por deixar diversos buracos que surgem com a força das águas.
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
INDICAÇÃO N° 452/2021 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Presidente, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o 
egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: 
Solicita que seja realizada a notificação do proprietário do terreno rural localizado na 
comunidade das Bruxas, cerca de 2 km adiante da entrada da comunidade, para que o 
mesmo realize uma manutenção em sua Cacimba instalando-a em outro ponto. 
Tal ação se justifica pelo fato da referida Cacimba está instalada bem próxima a 
estrada municipal que liga esta comunidade à outras, e como demonstra a foto em anexo 
essa cacimba está empoçando as água advindas da chuva e desta forma está alagando a 
estrada acima descrita, causando inclusive danos em sua estrutura, por deixar diversos 
buracos que surgem com a força das águas., 
Desta maneira, diversos moradores da localidade tem reclamado junto a este 
subscrevente, para que o presente problema seja resolvido, pois o acesso às moradias, o 
escoamento da produção agrícola e o acesso a educação está inteiramente restrito, haja 
vista que o direito constitucional de ir e vir dos presentes moradores da localidade e 
usuários da via encontra-se cerceado, pelas condições que a referida estrada fica após uma 
chuva. 
Vale ressaltar que o poder público tem a competência de pleitear junto ao 
proprietário a mudança do local da referida cacimba, podendo até em contrapartida realizar 
o serviço no local, desde que autorizada pelo proprietário, pois tal ação visa o interesse da 
coletividade, tal interesse esse que o Executivo tem o dever de resguardar. 
Diante todo o exposto, requer este subscrevente que tal ação seja realizada o mais 
breve possível, tendo como parâmetro o atual período de chuva, o que faz com que o 
problema seja encarado diariamente pelos usuários da via e moradores da localidade, 
restringindo assim o direito de ir e vir dessas pessoas, além dos danos causados aos 
produtores rurais. 
Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2021. 
Levi da Costa Campos 
Vice-Presidente 
É.erN 
Site: www entreriosdermas mg.leg br E-mail. camaragentrertosdeminas mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av, Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg br 1 E-mail. carnaragientieriosdeminas mg.leg.br 

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