norma nº 908/1991

 
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LEI Nº 908/1991 
“Declara de utilidade pública a 
Associação Comunitária Unidos do 
Castro, - ACUC-.” 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 - Fica considerado de utilidade pública a Associação 
Comunitária Unidos do Castro , - ACUC-, com sede no Povoado do Castro, neste 
Município de Entre Rios de Minas. 
Art. 2o
 - Revogadas as disposições em contrário, entrará a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, em 23 de maio de 1991. 
 Arnaldo de Oliveira Resende 
 Prefeito Municipal