norma nº 861/1990

 
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LEI Nº 861/1990 
“Dá denominação a edificação pública.” 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 - Art. 1o
 - Fica por esta Lei denominado "Coreto Maestro 
Francisco Rodrigues Coelho", o coreto edificado na Praça Cassiano Campolina. 
Art. 2o
 - Esta lei encerra homenagem a referido Maestro que 
dedicou sua vida ao aumento dos valores culturais do Município, através da 
música. 
Parágrafo único - As placas alusivas serão afixadas 
oportunamente. 
Art. 3o
 - As despesas para com a efetivação desta Lei, correrão 
por conta de dotações próprias. 
Art. 4o
 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, em 20 de julho de 1990. 
 Arnaldo de Oliveira Resende 
 Prefeito Municipal