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norma nº 860/1990

Tipo Lei
Número / Ano 860 / 1990
Date 1990-07-20
EmentaDá denominação a logradouro público.
native_id1039

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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 – Telefone: (31) 3751-1220 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br | E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
LEI Nº 860/1990 
“Dá denominação a logradouro 
público.” 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 - Considerando sua marcante personalidade, seu 
inestimável espírito de coragem e a importância de sua vida ao município de 
Entre Rios de Minas e em especial à Nação Brasileira. 
Art. 2o
 - Passa a ser denominada Rua Expedicionário Moacir 
Mendes a atual Rua Rubi compreendida entre a Avenida Sagrados Corações e 
Rua do Ouro. 
Art. 3o
 - As placas alusivas serão afixadas oportunamente. 
Parágrafo único - As despesas para com a efetivação desta Lei 
correrão por conta de dotações próprias. 
Art. 4o
- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, em 20 de julho de 1990. 
 Arnaldo de Oliveira Resende 
 Prefeito Municipal 

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