norma nº 896/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
Praça Coronel Joaquim José Resende, 69 CEP 35.490 Minas Gerais 
LEI N2 896,de 22 de fevereiro de 1 .991. 
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE BENS NO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO. 
A CSmara Municipal de ENTRE RIOS DE MINAS decre 
ta e eu,Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei : 
Art. 1 2 - Fica o Executivo Municipal autorizado 
a incorporar no PatrimOnio deste Município,02 (duas) telas 
pintadas a Oleo de 40 x 50 nas predominantes tonal idades de 
verde e azul, no valor de Cr$ 240.000,0C (duzentos e quarenta 
~ 
mi l cruzeiros), as quais foram recebidas em doaçao feita pe￾la artista pLastica Maria Helena Andres. 
Art. 2-9 - Revogadas as disposiçoes em contrario, 
esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icaçao. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Einas,22 de fevereiro 
de 1 .991. 
LAA) CL 62-ti 7.A." 4 ° QA 
Arnaldo de Ol iveira Resende 
Prefeito Municipal 
C!LL ---
oao Eduardo Miranda de Ol iveirra e Souza 
Secretario do Executivo