| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 1991 |
| Date | 1991-05-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de São José das Neves - ACONEVES. |
| native_id | 172 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE mtNAs PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE, 69 - CEP 35490 ESTADO DE NINAS GERAIS LEI N2 907,de 2$ de maio de 1 .991. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DAS NEVES-ACONEVES A Cá'mara Municipal de ENTRE RIOS DE MINAS decretou e eu,Prefeito Municipai,sanciono a seguinte Lei : Art. 1 2 - Fica considerado de uti l idade publ ica a Associac:ão Comunitaria de Sao Jose das Neves-ACONEVES-, , com sede no Povoado de Sao Jose das Neves,neste Municipto de En- . tre Rios de Minas. Art. 2Ç - Revogadas as disposiçjles em con _ , , .... trario,entrara a presente Lei em vigor na data de sua publ icaçao. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Mipas, 24 de maio de 1 .991. Arnaldo de Ol iveira Resende Prefeito Municipal dz, woao Eduardo Miranda de Ol iveira e Souza Secretario do Executivo