norma nº 1868/2020

Prefeitura Wiunicipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI N° 1.868, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Denomina logradouros públicos no Loteamento Residencial 
Belvedere e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O logradouro público identificado como "Rua n° 01", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Azaléia". 
Art. 2° O logradouro público identificado como "Rua n° 02", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Tulipa". 
Art. 3° O logradouro público identificado como "Rua n° 03", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Gardênia". 
Art. 4° O logradouro público identificado como "Rua n° 06", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Calêndula". 
Art. 5° O logradouro público identificado como "Rua n° 07", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Lírio". 
Art. 6° O logradouro público identificado como "Rua n° 08", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Moréia". 
Art. 7° O logradouro público identificado como "Rua n° 09", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Flamboyant", 
Art, 8° O logradouro público identificado como "Rua n° 10", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Amor Perfeito", 
Art. 9° O logradouro público identificado como "Rua n° 11", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Girassol". 
Art. 10 O logradouro público identificado como "Rua n° 12", locali 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser deno 
Bromélia". 
José Walter Resende Aguiar 
Prefeito Municipal 
ENTRE RIOS DE MINAS. MG 
no 
ua 
marcos de O eira V asconcelos 
Proc 'acto eral do MunictOo 
AB MG 62771
Entre Rios de Minas-MG 
Prefeitura 911unicipal de Entre Rios de 914inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Art. 11 O logradouro público identificado como "Rua n° 13", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Chia". 
Art. 12 O logradouro público identificado como "Rua n° 14", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Copo de Leite". 
Art. 13 O logradouro público identificado como "Rua n° 15", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Gérbera". 
Art. 14 O logradouro público identificado como "Rua n° 16", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Orquídea". 
Art. 15 O logradouro público identificado como "Rua n° 17", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado "Rua 
Bougainville". 
Art. 16 O logradouro público identificado como "Travessa 1", localizado no 
loteamento Residencial Belvedere, neste Município, passa a ser denominado 
"Travessa Flor de Lótus". 
Art. 17 Os projetos geométricos dos logradouros mencionados do Art. 1° ao 
Art. 16° desta Lei são parte integrante da Lei Municipal n° 1.606/2011, que dispõe 
sobre a aprovação do Residencial Belvedere junto ao Município. 
.Art. 18 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à implantação das placas 
alusivas à presente Lei, bem como proceder à notificação à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos (ECT) e demais serviços de georreferenciamento. 
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 17 de novembro de 2020. 
José Walter ,,. nd? Aguiar 
Prefeito Allimicipal i
Marcos de lweíra asconcelos 
Procuradór Geral do Município 
‘.0 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ENTRE RIOS DE MINAS-MG 
Publicado no 
'.)IARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
(Lei n°1741 de 21/08/2017) 
DIALL/É-/-392'a 
DIÇÃO N°Ig