norma nº 1758/2017

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Prefeitura Municipal-de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. 0
69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI N°1.758, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. 
"Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. - Ficam abertos os créditos suplementares no valor total de R$ 
568.300,00 (quinhentos e sessenta e trezentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
Unid. Orc.: 02.002.001 - PROCURADORIA DO MUNICiP10 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0001 - SUPERVISÃO E COORDENAÇAO SUPERIOR 
Proj/Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 12) 
Valor: R$ 18.000,00 
Fonte 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 13) 
Valor: R$ 5.500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.003.001 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 124- CONTROLE INTERNO 
Programa: 0001 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
Proj/Ativ.: 2.003 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 22) 
Valor: R$ 15.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.004.001 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 32) 
Valor: R$ 4.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.004.002 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.009 - MANUT DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(Ficha L'O) 
Valor: R$ 9.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.004.003 - DEP. DE TRANSPORTES E MANUT, DE VElCU 
00 Walte Agtliu 
PREFEITO MU ICIPAL 
F.ntre Rios de Minas-MG 
Mar s de O veta Vasconcelo. 
Pr curado Geral do Municlpio 
AB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
Prefeitura 34unicipaf de Entre tios de 34inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
Programa: 0004 - CONTROLE DE FROTAS 
Proj/Ativ.: 2.010 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TRANSPORTES 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 49) 
Valor: R$ 3.000.00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 53) 
Valor: R$ 5.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 62) 
Valor: R$ 1.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 63) 
Valor: R$ 6.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 64) 
Valor: R$ 500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Programa: 1000 - DEFESA CIVIL 
Proj/Ativ.: 2.115- MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 78) 
Valor: R$ 3.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.005.002 - DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TESOURARIA 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
ProjlAtiv.: 2.012 - MANUT DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TESOURARIA 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 101) 
Valor: R$ 17.500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 102) 
Valor: R$ 1.000,00 
Fonte 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.005.003 - DEPART. CADASTRO TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO 
Função: 04- ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.013 - MANUT DEP CADASTRO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃ 
,utie MI R Aguiar.: 
PREFEITO MUNICIP.='-i_ 
Entre Rios Minas-MG 
p,tira Vasconcelo 
, ura4,r Gorai do Município 
)AB -- MG 62771 
E m Rios de Minas-MG 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de 914inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. c' 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 111) 
Valor: R$ 500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 112) 
Valor: R$ 500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.006.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
Função: 12- EDUCAÇÃO 
Subfunção: 272 — PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
Programa: 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Proj/Ativ.: 0.014 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS A INATIVOS 
Conta: 3.1.90.01.00 -APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUN. E REFORMAS (Ficha 119) 
Valor: R$ 21.500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 
Proj/Ativ.: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SAUDE BASICA NO MUNICIPIO 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 198) 
Valor: R$ 90.000,00 
Fonte: 248 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 200) 
Valor: R$ 17.000,00 
Fonte: 248 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 0011 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
Proj/Ativ.: 2.032 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 218) 
Valor: R$ 2.100,00 
Fonte: 248 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Conta: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (Ficha 222) 
Valor: R$ 54.000,00 
Fonte: 248 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 0012 - PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 
Proj/Ativ.: 2.033 - MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE BUCAL NO MUNCIPIO 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 225) 
Valor: R$ 3.000,00 
Fonte: 248 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 226) 
Valor: R$ 21.000,00 
Fonte: 248 - TRANS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Unid. Orc.: 02.008.001 - DEPARTAMENTO DE GESTA0 URBANA 
Função: 04- ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.116- MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SE 
José Walter e n Aguiar 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios de Mtnas-MG 
Marcos de 
Proprad 
ivera V asconcelo 
Geral do Município 
AB MG 52771 
Entre Rios de Minas-MG 
3 
Prefeitura 91'iunicipat de Entre Rios de Wlinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. " 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 264) 
Valor: R$ 23.500.00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 266) 
Valor: R$ 600,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Função: 15 - URBANISMO 
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0015 - EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
Proj/Ativ.: 1.041 - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
Conta: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 270) 
Valor: R$ 80.000.00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Proj/Ativ.: 2.043 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 279 
Valor: R$ 4.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Proj/Ativ.: 2.045 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 291) 
Valor: R$ 500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Subfunção: 452 - SERV1COS URBANOS 
Programa: 0016- PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE 
Proj/Ativ.: 2.047 - MANUT LIMPEZA PUBLICA E DA USINA DE TRIAGEM 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 304) 
Valor: R$ 16.000.00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 306) 
Valor: R$ 3.000.00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 307) 
Valor: R$ 15.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.008.002 - DEP.DE TRANSITO. OBRAS E ESTRADAS VICINA 
Função: 26 - TRANSPORTE 
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
Programa: 0018- ESTRADAS VICINAIS 
Proj/Ativ.: 2.056 - MANUTENÇÃO DA ESTRADAS VICINAIS 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 327) 
Valor: R$ 20.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 328) 
Valor: R$ 22.000,00 
Fonte. 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
10;e W Ater guiar Marcos d liveira Vasconcelo. 
. )REFEITO MUNICIPAL ocur or Geral do Município 
OAB MG 52771 Entre Rtos de Mwas-MG Entre Rios de Minas-MG 
Prefeitura 914unicilpar de Entre Rios de 911inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 329) 
Valor: R$ 2.500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.010.001 - DEP. GESTA() E FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - GESTA() AMBIENTAL 
Subfunção: 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
Programa: 0016- PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE 
Proj/Ativ.: 2.084 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 377) 
Valor: R$ 9.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3 1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 378) 
Valor: RS 2.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.010.002 - DEP. DESENV.ECONOMICO E AGRICULTURA FAM. 
Função: 20 - AGRICULTURA 
Subfunção: 608 — PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
Programa: 0023 — DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL 
Proj/Ativ.: 2.089 — PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR 
Conta: 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 391) 
Valor: R$ 15.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.010.003 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. SUSTENTAVEL 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0022 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
Proj/Ativ.: 2.083 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SUSTENT 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 401) 
Valor: R$ 26.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 402) 
Valor: R$ 8.500,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 403) 
Valor: R$ 500.00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Unid. Orc.: 02.011.001 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Função: 13 - CULTURA 
Subfunção: 392 - DIFUSA() CULTURAL 
Programa: 0020 - PROMOÇÃO DA DIFUSA() CULTURA E PATRIMONIO 
Proj/Ativ.: 2.074 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 424) 
Valor: R$ 21.000,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
MdKOS é ieftã Vsconc Io. 
Procu dor Geral do Municlpio 
OAB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
iosé W e Avim 
PREFEITO NI le!PAL 
Entre Rios cie hlinas-MG 
Prefeitura Municipal de Entre Wios de gfrlinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 428) 
Valor: R$ 1.100,00 
Fonte: 200 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Art. 2° - Como recursos para a abertura dos créditos suplementares 
constantes do artigo primeiro desta Lei será utilizado o valor de R$ 568.300,00 (quinhentos e 
sessenta e oito mil e trezentos reais), proveniente de superávit financeiro verificado no 
período anterior (art. 8, parágrafo único, LC 101/2000). 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2017. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 16 de novembro de 2017. 
7( 
José Walte esende Ag lar 
Prefeito MunilpaI 
Marcos ,de Oliveira Vasconcelos 
Procurador Geral do Município 
Marcos de Oliveira Vasconcelo 6
Procurador Geral do Municlpio 
OAB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG