norma nº 1685/2015

Prefeitura Municipal" de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI COMPLEMENTAR N° 1.685, 04 DE MARÇO DE 2015. 
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de 
junho de 2011 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, 
aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1°- O anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de junho de 
2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 
-ANEXO I - 
FUNÇÃO N° NÍVEL 
ESCOLARIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VENCIMENTO 
MENSAL 
Médico PSF 05 Curso superior de medicina, com 
registro no Conselho Regional 40 horas R$10.877,01 
Enfermeiro PSF 05 Curso superior de enfermagem, 
com registro no Conselho Regional 40 horas R$3.383,96 
Psicólogo PSF 05 
Curso superior de graduação em 
psicologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$3.383,96 
Odontólogo 
PSF 05 
Curso superior de graduação em 
odontologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$3.383,96 
Agente 
Comunitário de 
Saúde PSF 
50 Nível Fundamental 40 horas R$715,70 
Agente de 
combate às 
Endemias 
12 Nível Fundamental 40 horas R$715,70 
Fonoaudiólogo 
PSF/CRAS 05 
Curso superior de graduação em 
fonoaudiologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$3.383,96 
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Terapeuta 
Ocupacional 
PSF/CRAS 
05 
Curso superior de graduação em 
terapia ocupacional, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$3.383,96 
Fisioterapeuta 
PSF/CRAS 05 
Curso superior de graduação em 
Fisioterapia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$3.383,96 
Professor de 
Educação 
Física 
05 
Curso superior de bacharelado em 
Educação Física, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$1.691,98 
Assistente 
Social CRAS 01 
Curso superior de graduação em 
Serviço Social, com registro no 
Conselho Regional 
30 horas R$2.537,96 
Psicólogo 
CRAS 01 
Curso superior de graduação em 
Psicologia, com registro no 
Conselho Regional 
30 horas R$2.404,29 
Coordenador 
CRAS 01 
Curso Superior de Pedagogia ou de 
graduação em Serviço Social, com 
registro no Conselho Regional 
40 horas R$ 3.383,96 
Orientador 
Social 01 
Curso Superior de Pedagogia ou de 
graduação em Serviço Social, com 
registro no Conselho Regional 
40 horas R$ 1.691,98 
Facilitador de 
Oficina 02 Nível Médio Completo 40 horas R$ 870,16 
Instrutor Musical 01 Inscrição na Ordem dos Músicos do 
Brasil — OMB 40 horas R$ 1.266,72 
Monitor Musical 01 Inscrição na Ordem dos Músicos do 
Brasil — OMB 40 horas R$ 844,48 
Médico 
(AtendimentoZona 
Rural) 
01 
Curso superior de graduação em 
Medicina, com registro no Conselho 
Regional 
Plantão 
8 horas 
R$664,70 
(Por Plantão) 
Treinador 
Esportivo 01 Nível Médio Completo 20 horas R$1.957,86 
Médico Clínico 
Geral 
Atendimento ao 
PA 
07 
Curso superior de graduação em 
Medicina, com registro no Conselho 
Regional 
Plantão de 
24 horas R$1.863,66 
Médico 
Especialista 
Atendimento ao 
PA 
11 
Curso superior de graduação em 
Medicina, e especialização 
reconhecida respecti
pela va 
Sociedade Médica, conforme 
exigido em edital, com registro no 
Plantão de 
24 horas R$1.863,66 
2 
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CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conselho Regional 
Enfermeiro para 
atendimento ao 
PA 
3 
Curso superior de graduação em 
Enfermagem, com registro no 
Conselho Regional 
3 plantões 
de 12 
horas 
R$2.675,00 
Enfermeiro para 
atendimento ao 
PA 
1 
Curso superior de graduação em 
Enfermagem, com registro no 
Conselho Regional 
20 horas R$1.691,98 
Enfermeiro para 
atendimento ao 
PA 
2 
Curso superior de graduação em 
Enfermagem, com registro no 
Conselho Regional 
12 horas R$1.015,20 
Enfermeiro 
Coordenador 
PA 
1 
Curso superior de graduação em 
Enfermagem, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$3.383,96 
Técnico de 
Enfermagem 
atendimento ao 
PA 
10 Curso Técnico de Enfermagem, 
com registro no Conselho Regional 40 horas R$966,85 
Pedagogo para 
atuação na 
Assistência 
Social 
01 
Curso de Graduação em Pedagogia 
com qualificação em 
psicopedagogia 
25 horas R$1.268,99 
Art. 2°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta 
do orçamento próprio. 
Art. 3°- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando a Lei Complementar n° 1.653, de 21 de junho de 2013 e as 
demais disposições legais em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 04 de março de 2015. 
Maria Cristina Mansur eixeira Resende 
Prefeita Municipal 
3