norma nº 1657/2013

Prefeitura Munia:par dé-Erntre tos de 911inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. 0 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MC 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI N° 1.657, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. 
"Dispõe sobre a aprovação do projeto de 
parcelamento do solo urbano denominado 
Condomínio Residencial Santa Maria, situado no 
perímetro urbano do Município de Entre Rios de 
Minas." 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou, e eu, Prefeita 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica aprovado o projeto de loteamento fechado denominado 
"Condomínio Residencial Santa Maria", com fins exclusivamente residenciais, de 
propriedade Ana Cristina Gonçalves Grodzki, portadora da Carteira de Identidade 
n° 5.893.620-0 e CPF 904.322.409/00, nos termos do art. 48 da Lei 1.569, de 20 de 
agosto de 2010, constituído sobre o imóvel urbano situado à Rua Califórnia, Bairro 
Cachoeira, nesta cidade de Entre Rios de Minas-MG, imóvel matriculado sob o n° 
14.017, fls. 13.206 livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 
área total de 8.429,02 m2 (oito mil quatrocentos e vinte nove metros e dois 
centímetros quadrados), constituído por oito lotes, uma via pública, área de 
preservação permanente, área verde de uso público e área para instalação de 
equipamentos urbanos e comunitários, conforme discriminados nas plantas 
topográficas e memoriais descritivos do projeto de parcelamento, que desta 
passam a fazer parte integrante, conforme se especifica: 
I — As áreas dos 08 (oito) lotes, enumerados de 01 a 08, que totaliza 
3.360,30 m2, com a seguinte descrição de cada lote: 
- Lote 01 — 404,18 - Começando no ponto v-01, fazendo divisa pelo lado direito com 
extensão de 36,91 metros com Ivan da Fonseca Quintanilha, pelos fundo 13,70 
metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, pela esquerda em 26,80 metros com 
o Lote 02, e divisa pela frente com a via de acesso na extensão de 13,60 metros. 
- Lote 02 — 355,06 m2 - Divisa pela direita com o Lote 01 em uma extensão de 
26,80 metros, pelos fundos 13,50 metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, pelo 
lado esquerdo 25,83 metros com o lote 03, e 13,84 de frente com 1a via de acesso. 
- Lote 03 — 351.85 — Lado direito faz divisa com o lote 02 n ma tensão de 25,83 
metros, pelos fundos 13,50 metros com Ana Cristina Gorrçal$ies 3rdzki, com a via 
Memorial Descritivo 
O condomínio fruto da regularização de loteamento Residencial Santa Maria 
possui uma área total de 8489,02 m2, parcelados em oito lotes, via publica com 
1284,13 m2, com APP de 2.156,91 m2, lote para equipamentos Urbanos de 
424,45 m2 e 1.243,69 m2 de uso publico. 
Localizado na Rua Califórnia, n 152no Bairro Cachoeira, Entre Rios de Minas. 
Os lotes estão parcelados da seguinte forma: 
Lote 01 - 404,18 m2 - Começando no ponto v-01, fazendo divisa pelo lado 
direito com extencao de 36,91 metros com Ivan da Fonseca Quintanilha, pelos 
fundo 13,70 metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, pela esquerda em 
26,80 metros com o Lote 02, e divisa pela frente com a via de acesso na 
extensão de 13,60 metros. 
Lote 02 - 355,06 m2 - Divisa pela direita com o Lote 01 em uma extensão de 
26,80 metros, pelos fundos 13,50 metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, 
pelo lado esquerdo 25,83 metros com o lote 03, e 13,84 de frente com a via de 
acesso. 
Lote 03 - 351,85 - Lado direito faz divisa com o lote 02 numa extensão de 
25,83 metros, pelos fundos 13,50 metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, 
com a via publica pela esquerda em 25,06 metros e pela frente com a via 
publica em 14,68 metros. 
Lote 04 - 494,54 m2 - Faz frente com a via de acesso em 12 metros, pie() lado 
direito com Geraldo Pereira Leite em uma extensão de 38,17 metros, pelos 
fundos 13 metros com Elias dos Reis Oliveira Pereira, pelo lado esquerdo com 
o lote 05 em 38,58 metros 
Lote 05 - 872,59 m2 - Faz limite pela frente com a via publica em 10 metros, e 
14 metros como lote 06 também pela frente, 38,58 metros na direita com o lote 
04, 21 metros nos fundos com Elias dos Reis Oliveira Pereira e 40,31 metros 
pela esquerda com área de preservação ambiental (AP?) 
Lote 06 - 259,18 m2 - Faz divisa pela direita com o lote 05 em uma extensão de 
12,98 metros, pelos fundos com área verde de uso publico em 16,14 metros, 
pelo lado esquerdo faz divisa com o lote 07 com 21,92 metros e pela frente 
com 13,60 metros coma via publica. 
Lote 07 — 259,38 m2 - Com 12,00 metros de frente para a via, 21,92 metros 
com divisa pela direita com o lote 06, 11,61 metros de fundo com a área verde 
de uso publico, pela esquerda com o lote 08 em uma extensão de 31,22 
metros. 
Lote 08— 363,42 m2 - Com 12 metros de frente com a via publica, 31,22 metros 
pela direita com o lote 07, 10,32 metros de fundo com a área verde de uso 
publico, e pela esquerda faz divisa com lote de equipamento urbanos em uma 
extensão de 30,80 metros. 
Equipamentos Urbanos — 424,45 m2 - Confronta pela frente com a via pública 
com 22,04 m, pela esquerda partindo do P1 ao VO1 com 3,34 e partindo do 
VO1 ao ponto V02 com 37,42 m com Ivan da Fonseca Quintanilha, confronta 
pelos fundos com Área verde de Uso Público com 12,91m, pela esquerda com 
o lote 08 em uma extensão de 30,80m 
Área de verde (Uso público) — 1.243,69 m2 - confrontando pela esquerda com 
Ivan da Fonseca Quintanilha em uma extensão de 38,16m, pela frente com o 
lote de equipamentos urbanos em uma extensão de 12,91m, com o lote 08 com 
10,32m, com o lote 07 com 11,61 m e com o lote 06 em uma extensão de 
16,14m, confronta pela direita com a Área de Preservação Ambiental (APP) 
com 38,16m, pelos fundos partindo do ponto P3 ao ponto P4 com 7,82m, do 
ponto P4 ao ponto P5 com 13,58 m , do ponto P5 ao ponto P6 com 24,19m e 
do ponto P6 ao P7 com 13,14m todos confrontando com a Área de 
Preservação Ambiental (APP). Somando com a área verde de uso publico, 
soma-se também uma rotatória de 19,64 m 2 . 
Área de Preservação Permanente (APP) — Confronta com esquerda com Ivan 
da Fonseca Quintanilha em uma extensão de 16,52m, pelos fundos confronta 
com Hedeiros de Olmindo Campos Maia e Adélia Maria de Lima partindo do 
ponto V15 ao ponto V14 com 14,05m, do ponto V14 ao ponto V13 com 19,23 
m, do ponto V13 ao ponto V12 com 22,63m, do ponto V12 ao ponto Vil com 
14,56 m, também pelos fundos confronta com José dos Passos Leão partindo 
do ponto Vil ao ponto V13 com 12,45m, do ponto V10 ao ponto V09 com 
15,28 m de extensão. Confronta pela direita com Elias dos Reis Oliveira Pereira 
em uma extensão de 30 m. Pela frente confronta com o lote 05 em uma 
extensão total de 40,31, também pela frente confronta com a área verde de 
usos público partindo do P3 ao ponto P4 com 7,82m, do ponto P4 ao ponto P5 
com 13,58 m , do ponto P5 ao ponto P6 com 24,19m e do ponto P6 ao P7 com 
13,14m e do P7 ao P8 com 38,16 m também com a área verde de usos 
público. 
Sem mais. 
Leandro Marciano Marra 
Eng. Agrônomo 
CREA 95.2371D 
Descrição do empreendimento 
O objeto se trata de uma regularização condomínio fechado denominado 
Residencial Santa Maria na Rua Califórnia, n 152 no Bairro Cachoeira na 
Cidade de Entre Rios de Minas. 
O parcelamentoé composto por oito lotes com áreas variáveis (todas acima do 
mínimo permitido), uma via de servidão, Área de Preservação Permanente e 
área para equipamentos urbanos conforme pede a Lei de Parcelamento, Uso e 
Ocupação do Solo Municipal. 
Hoje o terreno apresenta uma declividade regular, sem necessidades de 
movimentos de terras ou qualquer tipo de contenção. 
O local, embora esteja próximo a um córrego, não há lotes em Área de 
Preservação Permanente (APP) 
O terreno total é de 8489,02 rn2
Lote 01 — 404,18 m2 - Começando no ponto v-01, fazendo divisa pelo lado 
direito com extencao de 36,91 metros com Ivan da Fonseca Quintanilha, pelos 
fundo 13,70 metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, pela esquerda em 
26,80 metros com o Lote 02, e divisa pela frente com a via de acesso na 
extensão de 13,60 metros. 
Lote 02 — 355,06 m2 - Divisa pela direita com o Lote 01 em uma extensão de 
26,80 metros, pelos fundos 13,50 metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, 
pelo lado esquerdo 25,83 metros com o lote 03, e 13,84 de frente com a via de 
acesso. 
Lote 03 — 351,85 — Lado direito faz divisa com o lote 02 numa extensão de 
25,83 metros, pelos fundos 13,50 metros com Ana Cristina Gonçalves Grodzki, 
com a via publica pela esquerda em 25,06 metros e pela frente com a via 
publica em 14,68 metros. 
Lote 04 —494,54 m2 - Faz frente com a via de acesso em 12 metros, pleo lado 
direito com Geraldo Pereira Leite em uma extensão de 24,12 metros, pelos 
fundos 13 metros com Elias dos Reis Oliveira Pereira, pelo lado esquerdo com 
o lote 05 em 38,58 metros 
Lote 05 — 872,59 m2 - Faz limite pela frente com a via publica em 10 metros, e 
14 metros como lote 06 também pela frente, 38,48 metros na direita com o lote 
04, 21 metros nos fundos com Elias dos Reis Oliveira Pereira e 41 metros pela 
esquerda com área de preservação ambiental (APP) 
Lote 06— 259,18 m2 - Faz divisa pela direita com o lote 05 em uma extensão de 
12,98 metros, pelos fundos com área verde de uso publico em 16,14 metros, 
pelo lado esquerdo faz divisa com o lote 07 com 21,92 metros e pela frente 
com 13,60 metros coma via publica. 
Lote 07 — 259,38 m2 - Com 12,00 metros de frente para a via, 21,92 metros 
com divisa pela direita com o lote 06, 6,94 metros de fundo com a área verde 
de uso publico, pela esquerda com o lote 08 em uma extensão de 31,22 
metros. 
Lote 08— 363,42 rn2 - Com 12 metros de frente com a via publica, 31,22 metros 
pela direita com o lote 07, 10,32 metros de fundo com a área verde de uso 
publico, e pela esquerda faz divisa com lote de equipamentos urbanos em uma 
extensão de 30,80 metros. 
Equipamentos Urbanos — 424,45 m2 - Confronta pela frente com a via pública 
com 22,04 m, pela esquerda partindo do P1 ao VO1 com 3,34 e partindo do 
VO1 ao ponto V02 com 37,42 m com Ivan da Fonseca Quintanilha, confronta 
pelos fundos com Área verde de Uso Público com 12,91m, pela esquerda com 
o lote 08 em uma extensão de 30,80m 
Área de verde (Uso público) — 1.243,69 m2 - confrontando pela esquerda com 
Ivan da Fonseca Quintanilha em uma extensão de 38,16m, pela frente com o 
lote de equipamentos urbanos em uma extensão de 12,91m, com o lote 08 com 
10,32m, com o lote 07 com 11,61 m e com o lote 06 em uma extensão de 
16,14m, confronta pela direita com a Área de Preservação Ambiental (APP) 
com 38,16m, pelos fundos partindo do ponto P3 ao ponto P4 com 7,82m, do 
ponto P4 ao ponto P5 com 13,58 m , do ponto P5 ao ponto P6 com 24,19m e 
do ponto P6 ao P7 com 13,14m todos confrontando com a Área de 
Preservação Ambiental (APP). Somando com a área verde de uso publico, 
soma-se também uma rotatória de 19,64 m 2 . 
Área de Preservação Permanente (APP) — Confronta com esquerda com Ivan 
da Fonseca Quintanilha em uma extensão de 16,52m, pelos fundos confronta 
com Hedeiros de Olmindo Campos Maia e Adélia Maria de Lima partindo do 
ponto V15 ao ponto V14 com 14,05m, do ponto V14 ao ponto V13 com 19,23 
m, do ponto V13 ao ponto V12 com 22,63m, do ponto V12 ao ponto V11 com 
14,56 m, também pelos fundos confronta com José dos Passos Leão partindo 
do ponto V11 ao ponto V10 com 12,45m, do ponto V10 ao ponto V09 com 
15,28 m de extensão. Confronta pela direita com Elias dos Reis Oliveira Pereira 
em uma extensão de 30 m. Pela frente confronta com o lote 05 em uma 
extensão total de 40,31, também pela frente confronta com a área verde de 
usos público partindo do P3 ao ponto P4 com 7,82m, do ponto P4 ao ponto P5 
com 13,58 m , do ponto P5 ao ponto P6 com 24,19m e do ponto P6 ao P7 com 
13,14m e do P7 ao P8 com 38,16 m também com a área verde de usos 
público. 
A via publica representa uma parcela de 15,13% da área total, ou seja, 1284,13 
m 2.
A área reservada ao uso público é de 1263,33m2, que representa 14,88% da 
área total. Nessa área é incluída parte da APP (menos de 50% de sua 
totalidade), a justificativa para o interesse publico se encontra em Laudo 
Ambiental em anexo 
Já os equipamentos urbanos, totalizam 424,45 m2, que representa uma parcela 
de 5% da área total. 
Os valores acima somados representam uma parcela de 35% da área total do 
empreendimento, conforme descrito na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e 
Ocupação do Solo. 
Por se tratar de um condomínio fechado, á área destinada ao uso publico 
deverá ser cedida para gozo do condomínio. 
Sistema de esgotamento sanitário 
No local não há rede coletora de esgoto, além do mais, a declividade do 
loteamento não favorece para que os esgotos provenientes das residências 
cheguem à via principal de acesso. 
Como o condomínio tem apenas 8 lotes, a vazão de esgoto não será muito, 
sendo dessa forma, a melhor opção é a construção de fossas sépticas, 
seguidas de filtro anaeróbio e sumidouro. 
O esgoto passará por um tratamento secundário, o que é permitido por lei que 
seu lançamento seja feito em qualquer local. 
Fossa Séptica — Nessa etapa ocorre o tratamento primário do esgoto, 
que passa por uma sedimentação, separando a fração solida da liquida, 
essa parte solida se torna um lodo e a parte liquida segue para o filtro 
anaeróbio, onde o tratamento continua. 
Filtro anaeróbio — Nessa etapa o tratamento já se torna secundário, o 
fluxo é Ascendente. Os filtros são compostos por um leito de pedras que 
servirão de suporte para desenvolvimento de microrganismos, no Brasil 
o material mais utilizado é a brita n° 4, o lodo se adere no material, que 
servirá como meio filtrante do efluente. Sua eficiência de redução de 
DBO varia de 40 a 75%, para sólidos suspensos, de 60 a 90% e para 
sólidos sedimentáveis, 70% ou mais. 
Sumidouro — SÉgundo a NBR 7229/93 — Projeto, construção e operação 
4 
de sistemas de tanques sépticos, o sumidouro caracteriza-se por ser um 
poço escavado no chão e não impermeabilizado, que orienta a infiltração 
de águas residirias no solo. O sumidouro trabalhará em complemento ao 
filtro anaeróbio, realizando o último processo de limpeza do efluente, até 
que ele seja infiltrado no solo e chegue ao lençol freático sem 
contaminação. 
Além de econômico, 'facilidade de operação e ecologicamente correto, o 
sistema proposto é o ideal para casos onde há pouca população e declividade 
do terreno que não favorece.° escoamento por gravidade. 
A limpeza do lodo digerido das fossas deve ser feita urna vez ao ano, e o filtro 
deverá ser inspecionado periodicamente. 
á 4i 
LAUDO AMBIENTAL 
IMÓVEL URBANO 
Proprietária: Ana Cristina Gonçalves Grodzki CPF 904.322.409 
Município: Entre Rios de Minas, Minas Gerais, Brasil 
Endereço: Rua Califórnia, Bairro Nossa Senhora da Conceição 
Comarca: Entre Rios de Minas, Minas Gerais, Brasil 
Área Total (m2): 8.489,02 Perímetro (m): 468,21 
Ne ART Levantamento Topográfico: 142012000G0000457776 
Este laudo tem o objetivo de atender a Lei complementar n.g. 1.601, de 20 de outubro 
de 2011 que trata dos lotearrientos residenciais, comerciais e industriais, mais especificamente 
no artigo 33 onde deve ser transferida ao patrimônio público do município de Entre Rios de 
Minas uma área de 10% (dez por cento), no mínimo, para a instalação de equipamentos de uso 
público, sendo que ern áreas não parceláveis poderão ser transferidas ao município como 
áreas verdes, sendo computadas para efeito de cálculo de percentual até metade de suas 
áreas. Assim, para atender a este item da lei, após vistoria in loco, resolveu-se repassar parte 
do espaço da Área de Preservação Permanente (APP), delimitado no mapa em anexo, como 
sendo a área para instalação de equipamentos de uso público, visto que o local encontra-se 
preservado, apresentando ainda, diferentes espécies de gramíneas e água de boa qualidade 
que continuarão a serem protegidas. A proprietária ainda compromete fazer o plantio de 
espécies arbóreas- frutíferas, tais como, jabuticabeiras, laranjeiras, lichieiras, abacateiros, 
pêssegueiras, figueira, mangueiras etc, que fornecerá frutos que poderão ser consumidos 
pelos moradores ocasionando a melhoria das condições de abrigo, refúgio e alimentação para 
a fauna silvestre ali presente durante os anos de maturação das florestas do seu entorno; 
Vale ressaltar que a preservação desta área com esta finalidade contribuirá, mesmo que em 
pequena dimensão, para o sequestro de carbono o que leva a redução do efeito estufa, 
mantendo portanto, a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a 
estSbilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e 
deiossegurar o bem-estar das populações humanas, conforme a lei que define a função das 
áfeas ele preservação perráanente (APP). 
Entre Rios de Minas, 20 de Maio de 2013 
Leandro Marciano Marra 
Eng. Agrônomo 
Crea-MG 95237-D 
Energia Elétrica 
No local já existe ligação de energia vinda da CEMIG. Na portaria de acesso há 
um padrão para cada lote, o que permite a ligação de energia de cada 
proprietário ao seu padrão particular. 
Iluminação publica As vias já estão iluminadas com postes de 1,90 de altura, 
o que compõe o paisagismo do local colocados com distancia de 10 metros 
entre eles. (conforme projeto de abastecimento elétrico) 
Sua ligação é subterrânea, com tubos de PVC enterrados com, no mínimo, 50 
Postes de iluminação da via 
Guarita de entrada — Padrões de luz individuais 
Pavimentação, iluminação e drenagem existente 
Drenagem 
A drenagem do local é feito por manilhas e projetadas para atender grande 
vazões de águas pluviais 
A coleta dessa água é feita através de onze bocas de lobo, de grandes 
dimensões localizadas estrategicamente para coletar todo o volume de água 
provenientes das chuvas. 
Essa vazão de agua, após ser coletada por completo, passa por um dissipador 
de energia, onde é encaminhada para o curso d'água mais próximo. 
Pavimentação 
O local possui um via de acesso no total de 1.284,13 m2, com largura 8 (oito) 
metros e extensão de aproximadamente 160 metros. Possui passeios de 2 
(dois) metros de largura 
O revestimento da pavimentação é de pedra, colocadas seguindo as normas 
de preparação do terreno e compactação. 
I 'Lt141,4,44 &Á/c 
Leandro Marciano Marra 
Eng. Agrônomo 
CREA 85.237/D