norma nº 1621/2012

Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmEabinete entreriosdeminas.mg.2ov.br 
LEI COMPLEMENTAR N° 1.621, DE 14 DE JUNHO DE 2012. 
Altera o Anexo I da Lei Complementar N° 1.596, de 16 de junho de 2011. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1°. O anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de junho de 2011, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
FUNÇÃO QUA 
NT. 
NÍVEL 
ESCOLARIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VENCIMENT 
O MENSAL 
• 
Médico PSF 05 Curso superior de medicina, com 
registro no Conselho Regional 40 horas R$9.630,00 
.Enfermeiro PSF 05 Curso superior de enfermagem, 
com registro no Conselho Regional 40 horas R$3.905,50 
Psicólogo PSF 05 
Curso superior de graduação em 
psicologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$2.996,00 
Odontólogo PSF 
, 
05 
Curso superior de graduação em 
odontologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$2.996,00 
;Agente Comunitário 
de Saúde PSF 50 Nível Fundamental 40 horas R$622,00 
Agente de combate 
às Endemias 12 Nível Fundamental 40 horas R$622,00 
Fonoaudiólogo 
PSF/CRAS 05 
Curso superior de graduação em 
fonoaudiologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$2.996,00 
Terapeuta 
Ocupacional 
PSF/CRAS 
05 
Curso superior de graduação em 
terapia ocupacional, com registro 
no Conselho Regional 
40 horas R$2.996,00 
Fisioterapeuta 
PSF/CRAS 05 
Curso superior de graduação em 
Fisioterapia, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$2.996,00 
Professor de 
Educação Física 05 
Curso superior de bacharelado em 
Educação Física, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$1.498,00 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de N1inas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pm2abinete()entreriosdeminas.mg.gov.br 
Nutricionista ORAS 01 
Curso superior de graduação em 
Nutrição, com registro no 
Conselho Regional 
40 horas R$2.996,00 
Assistente Social 
CRAS 01 
Curso superior de graduação em 
Serviço Social, com registro no 
Conselho Regional 
30 horas R$2.247,00 
Psicólogo ORAS 01 
Curso superior de graduação em 
Psicologia, com registro no 
Conselho Regional 
30 horas R$2.247,00 
Pedagogo ORAS 01 Curso superior de Pedagogia 30 horas R$1.123,50 
Monitor de Oficinas 
N,CRAS 04 Nível Fundamental 40 horas R$622,00 
Médico 
(Atendimento Zona Rural) 
01 
Curso superior de graduação em 
Medicina, com registro no 
Conselho Regional 
Plantão 
8 horas 
R$588,50 
(Por Plantão) 
Agente Social do 
ORAS 02 Nível Médio Completo 40 horas R$695,50 
Agente 
Administrativo do 
ORAS 
02 Nível Médio Completo 40 horas. R$695.50 
Treinador Esportivo 01 Nível Médio Completo 20 horas R$1.733,40 
Médico Clínico Geral 
Atendimento ao PA 07 
Curso superior de graduação em 
Medicina, com registro no 
Conselho Regional 
Plantão de 
24 horas R$1.650,00 
Médico Especialista 
Atendimento ao PA 11 
Curso superior de graduação em 
Medicina, e especialização 
reconhecida pela respectiva 
Sociedade Médica, conforme 
exigido em edital, com registro no 
Conselho Regional 
Plantão de 
24 horas R$1.650,00 
Enfermeiro para 
atendimento ao PA 3 
Curso superior de graduação em 
Enfermagem , com registro no 
Conselho Regional 
3 plantões 
de 12 horas R$2.500,00 
Enfermeiro para 
atendimento ao PA 1 
Curso superior de graduação em 
Enfermagem, com registro no 
Conselho Regional 
20 horas R$1.500,00 
Enfermeiro para 
atendimento ao PA 
2 
Curso superior de graduação em 
Enfermagem, com registro no 
Conselho Regional 
12 horas R$900,00 
Enfermeiro 
Coordenador PA 1 Curso superior de graduação em 
Enfermagem, com registro no 
40 horas R$3.905,50 
2 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pm2abinete(d,entreriosdeminas.me.flov.br 
Conselho Regional 
Técnico de 
Enfermagem 
atendimento ao PA 
10 Curso Técnico de Enfermagem, 
com registro no Conselho Regional 40 horas R$856,00 
Pedagogo para 
atuação na 
Assistência Social 
01 
Curso de Graduação em 
Pedagogia com qualificação em 
psicopedagogia 
25 horas R$1.123,50 
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do 
orçamento próprio. 
Art. 3
0. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 14 de junho de 2012. 
— 
MARIO AUGUSTO ALVES ANDRADE 
PREFEITO MUNICIPAL 
SILVÉRIO DE OLIVEIRA RESENDE 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
OAB/MG N° 34.643