norma nº 1604/2011

Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pm2abinete entreriosdeminas.ma.eov.br
LEI COMPLEMENTAR N° 1.604, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 10.0 anexo Ida Lei Complementar n°1.596, de 16 de junho de 2011, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
FUNÇÃO QUA 
NT. 
NÍVEL 
ESCOLARIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VENCIMENTO 
MENSAL 
Médico PSF 05 Curso superior de medicina, com 
registro no Conselho Regional 40 hs. R$9.000,00 
Enfermeiro PSF 05 Curso superior de enfermagem, 
com registro no Conselho Regional 40 hs. R$3.650,00 
Psicólogo PSF 05 
Curso superior de graduação em 
psicologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 hs R$2.800,00 
Odontólogo PSF 05 
Curso superior de graduação em 
odontologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 hs. R$2.800,00 
kAgente Comunitário 
, de Saúde PSF 50 Nível Fundamental 40 hs. R$545,00 
Agente de combate 
às Endemias 12 Nível Fundamental 40 hs. R$545,00 
Fonoaudiólogo 
PSF/CRAS 05 
Curso superior de graduação em 
fonoaudiologia, com registro no 
Conselho Regional 
40 hs. R$2.800,00 
Terapeuta 
Ocupacional 
PSF/CRAS 
05 
Curso superior de graduação em 
terapia ocupacional, com registro 
no Conselho Regional 
40 hs. R$2.800,00 
Fisioterapeuta 
PSF/CRAS 05 
Curso superior de graduação em 
Fisioterapia, com registro no 
Conselho Regional 
40 hs. R$2.800,00 
Professor de 
Educação Física 05 
Curso superior de bacharelado em 
Educação Física, com registro no 
Conselho Regional 
40 hs. R$1.400,00 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
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Nutricionista CRAS 01 
Curso superior de graduação em 
Nutrição, com registro no 
Conselho Regional 
40 hs. R$2.800,00 
Assistente Social 
CRAS 01 
Curso superior de graduação em 
Serviço Social, com registro no 
Conselho Regional 
30 hs. R$2.100,00 
Psicólogo CRAS 01 
Curso superior de graduação em 
Psicologia, com registro no 
Conselho Regional 
30 hs. R$2.100,00 
Pedagogo CRAS 01 Curso superior de Pedagogia, com 
registro no Conselho Regional 30 hs. R$1.050,00 
Vonitor de Oficinas 
CRAS 04 Nível Fundamental 40 hs. R$550,00 
Médico 
(Atendimento Zona Rural) 
01 
Curso superior de graduação em 
Medicina, com registro no 
Conselho Regional 
Plantão 
8 hs. 
R$550,00 
(Por Plantão) 
Agente Social do 
CRAS 02 Nível Médio Completo 40 hs. R$650,00 
Agente 
Administrativo do 
CRAS 
02 Nível Médio Completo 40 hs. R$650,00 
Treinador Esportivo 01 Nível Médio Completo 20 hs R$1.620,00 
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do 
orçamento próprio. 
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 17 de novembro de 2011. 
MARIO AUGUSTO ALVES ANDRADE 
PREFEITO MUNICIPAL 
SILVÉRIO DE OLIVEIRA RESENDE 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
OAB/MG N° 34.643 
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