| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2008 |
| Date | 2008-04-18 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Margarida Augusta da Cruz a via pública que menciona. |
| native_id | 334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
t.f4 Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 20.356.747/0001-94 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO Pça. CeL Joaquim Resende, 69— Centro— Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pulem reriosminaNa "t larealcom.hr Lei N1.527, de 18 de Abril de 2008. Dá denominação de Rua Margarida Augusta da Cruz a via pública que menciona. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica denominada Rua Margarida Augusta da Cruz a via pública localizada no bairro São Lucas — loteamento chácara do Lucas deste Município, a Rua projetada 04, confrontando com a Rua projetada 05. Loteamento aprovado pelo Decreto N° 975, de 27/12/2004. Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 18 de Abril de 2008. Mário Augusto Alves Andrade Prefeito Municipal Silvério de Oliveira Resende Procurador Geral do Município Magt1 a(esi6ellho Secretário Municipal de a amento, Administração e Finanças.