| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 2008 |
| Date | 2008-11-10 |
| Ementa | Dá denominação de Rua José Vicente de Oliveira (Zé Vicente), a via pública que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 20.356.747/0001-94 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pment reriosmi nas ti,N iareal.com.br Lei N°1.533, de 10 de Novembro de 2008. Dá denominação de Rua José Vicente de Oliveira (Zé Vicente), a via pública que menciona. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica denominada Rua José Vicente de Oliveira (Zé Vicente), a via pública localizada no bairro São Lucas — Loteamento Chácara do Lucas deste Município, Rua projetada 03 — sem saída, confrontando com área de preservação permanente e Rua Margarida Augusta da Cruz, Loteamento aprovado pelo Decreto n° 975, de 27/12/2004. Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 10 de Novembro de 2008. Mário Augusto Alves Andrade Prefeito Municipal Silvério de Oliveira Resende Procurador Geral do Município Magno Gon s Coelho Secretário Municipal de Planejaóiento, Administração e Finanças.