norma nº 1749/2017

Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
zientoinousprz Pea. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentrerioseninawamarealeom.hr 
LEI COMPLEMENTAR N°. 1.749, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. 
"Altera a Lei Complementar n°. 1.593, de 30 de maio de 
2011 e dá outras providencias." 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; 
Art. 1°. Os anexos I e II da Lei Complementar n° 1593/2011 
passam a vigorar com a redação dos anexos I e II, que integram esta Lei 
Complementar. 
Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017. 
2017. 
Art. 3°. Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 09 de outubro de 
José Walter/1"ed nde Aguiar 
Prefeito Municipal 
Marcos de Oliveira Vasconcelos 
Procur r Geral do Município 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
xvinknowatiaip Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
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ANEXO 1— CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS 
LEI COMPLEMENTAR N° 1.749, DE 09, DE OUTUBRO DE 2017. 
TABELA I — CARGOS EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO DOS 
CARGOS 
CÓDIGO DE 
CARGOS 
NUMERO 
DE 
CARGOS 
SÍMBOLO DE 
VENCIMENTO 
RECRUTA￾MENTO 
CARGA 
HORÁRIA 
__. 
1- GRUPO DE DIREÇÃO 
cretário Municipal CC — 01 9 RA — 02 Amplo Dedicação
exclusiva 
Controlador Geral CC — 02 1 RA — 03 Amplo Dedicação
exclusiva 
Procurador Geral CC — 03 1 RA — 01 Amplo Dedicação
exclusiva 
2- GRUPO DE CHEFIA 
Chefe de Gabinete CC - 04 1 RA - 03 Amplo 40 horas
semanais 
Diretor de 
Departamento CC — 05 21 RA — 04 Amplo 40 horas 
semanais 
Gerente CC — 06 20 RA — 07 Amplo 40 horas 
semanais 
Diretor Escolar CC — 07 4 RA — 05 Amplo 40 horas 
semanais 
*e -Diretor Escolar CC — 08 3 RA —08 Amplo 40 horas 
semanais 
Coordenador Escolar CC - 09 3 RA - 09 Amplo 40 horas 
semanais 
3 — GRUPO DE ASSESSORAMENTO 
Procurador Adjunto CC — 10 1 RA — 03 Amplo 20 horas 
semanais 
Assessor de Gestão CC — 11 1 RA — 06 Amplo 40 horas 
semanais 
Assessor Técnico I CC — 12 8 RA — 11 Amplo 40 horas 
semanais 
Assessor Tecnico II CC — 13 8 RA — 10 Amplo 40 horas 
semanais 
Assessor Tecnico III CC — 14 4 RA —08 Amplo 40 horas 
semanais 
lose Yd atter oe Aguiar 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios de Mulas-MG 
/M.a 
Marcos d Oliveira Vasconcelo 
Pr cu or Geral do Município 
OAB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
laisksommutta 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminas(d‘ia real.com.br 
TABELA II- FUNÇÃO GRATIFICADA 
DENOMINAÇÃO 
DOS CARGOS 
CÓDIGO 
DE 
CARGOS 
NÚMERO 
DE 
CARGOS 
- SIMBOLO DE 
VENCIMENTO RECRUTAMENTO CARGA 
HORÁRIA 
- FUNÇÕES GRATIFICADAS 
;oordenador de 
kograma 
FG - 01 06 FG 25% Limitado 40 horas 
semanais 
Encarregado de Obras FG - 02 06 FG 25% Limitado 40 horas 
semanais 
Enr§regado de Serviços FG - 02 06 FG 25% Limitado 40 horas 
semanais 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR N° 1.749, DE 09, DE OUTUBRO DE 2017. 
TABELA DE VENCIMENTOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
SÍMBOLO DE 
VENCIMENTO REMUNERAÇÃO VIGENTE 
(EM R$) 
RA - 01 R$ 9.492,91 
RA - 02 R$ 4.558,81 
RA - 03 R$ 3.058,32 
RA - 04 R$ 2.689,01 
RA - 05 R$ 2.520,40 
RA - 06 R$ 2.180,27 
RA - 07 R$ 1.598,86 
RA - 08 R$ 1.526,19 
RA - 09 R$ 1.308,16 
RA - 10 R$ 1.235,50 
RA - 11 R$ 944,79 
3 
José Walt r ese de Aguiar 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre RIOS de Minas-:vici 
marcos de asconceto 
Prqcurado Geral do Município 
AB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
Prefé itura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
'111know-3~ Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminasriNlareal.com.br 
LEI COMPLEMENTAR N°. 1.749, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. 
"Altera a Lei Complementar n°. 1.593, de 30 de maio de 
2011 e dá outras providencias." 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; 
Art. 1°. Os anexos 1 e II da Lei Complementar n° 1593/2011 
passam a vigorar com a redação dos anexos 1 e 11, que integram esta Lei 
Complementar. 
Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017. 
2017. 
Art. 3°. Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 09 de outubro de 
José Waltere4nde Aguiar 
Prefeito Municip I 
Marcos de Oliveira Vasconcelos 
Procura açor Geral do Município 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentrermsmmas(amareal.com.01 
ANEXO 1— CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS 
LEI COMPLEMENTAR N° 1.749, DE 09, DE OUTUBRO DE 2017. 
TABELA 1— CARGOS EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO DOS 
CARGOS 
CÓDIGO DE 
CARGOS 
NÚMERO 
DE 
CARGOS 
: SIMBOLO DE 
VENCIMENTO 
RECRUTA— 
MENTO 
CARGA 
HORÁRIA 
1- GRUPO DE DIREÇÃO 
dsFretário Municipal CC — 01 9 RA — 02 Amplo Dedicação
exclusiva 
Controlador Geral CC — 02 1 RA — 03 Amplo Dedicação
exclusiva 
Procurador Geral CC —03 1 RA — 01 Amplo Dedicação
exclusiva 
2- GRUPO DE CHEFIA 
Chefe de Gabinete CC - 04 1 RA - 03 Amplo 40 horas
semanais 
Diretor de 
Deeartamento CC — 05 21 RA — 04 Amplo 40 horas 
semanais 
, 
Gerente CC —06 20 40 horas 
semanais 
Diretor Escolar CC —07 4 40 horas 
semanais 
V -Diretor Escolar CC — 08 3 RA — 08 Amplo 40 horas 
semanais 
Coordenador Escolar CC - 09 3 RA - 09 Amplo 40 horas 
semanais 
3 GRUPO DE ASSESSORAMENTO 
Procurador Adjunto CC — 10 1 RA — 03 Amplo 20 horas 
semanais 
Assessor de Gestão CC — 11 1 RA — 06 Amplo 40 horas 
semanais 
Assessor Técnico 1 CC — 12 8 RA — 11 Amplo 40 horas 
semanais 
Assessor Tecnico II CC — 13 8 RA — 10 Amplo 40 horas 
semanais 
Assessor Tecnico 111 CC — 14 4 RA — 08 Amplo 40 horas 
semanais 
José W a Iter esc. e Aguiar 
PREFEITI" MUNICIPAL 
Entre Ri ae Minas-MG 
Mar 
Pr 
E 
os de O iveira Vasconcelo, 
curado Geral do MunicIpio 
B MG 62771 
Rios de Minas-MG 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
znitlealuatt~ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminasldviareal.com.br 
TABELA II— FUNÇÃO GRATIFICADA 
DENOMINAÇÃO 
DOS CARGOS 
CÓDIGO 
DE 
CARGOS 
NÚMERO 
DE 
CARGOS 
: SIMBOLO DE 
VENCIMENTO RECRUTAMENTO CARGA 
HORÁRIA 
— FUNÇÕES GRATIFICADAS 
oordenador de 
,rograma 
FG — 01 06 FG 25% Limitado 40 horas 
semanais 
Encarregado de Obras FG — 02 06 FG 25% Limitado 40 horas 
semanais 
Enmxregado de Serviços FG — 02 06 FG 25% Limitado 
_ 
40 horas 
semanais 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR N° 1.749, DE 09, DE OUTUBRO DE 2017. 
TABELA DE VENCIMENTOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
SÍMBOLO DE 
VENCIMENTO REMUNERAÇÃO VIGENTE 
(EM R$) 
RA — 01 R$ 9.492,91 
RA — 02 R$ 4.558,81 
RA — 03 R$ 3.058,32 
RA — 04 R$ 2.689,01 
RA — 05 R$ 2.520,40 
RA — 06 R$ 2.180,27 
RA — 07 R$ 1.598,86 
RA — 08 R$ 1.526,19 
RA — 09 R$ 1.308,16 
RA — 10 R$ 1.235,50 
RA — 11 R$ 944,79 
IJ 
, .fr- José Walte e e Aguiar 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios ut minas-MG 
MUCOS de Oriveira Vasconceto 
PrOcurador,,beral do Município 
OAB MG 62771 
Entre-Rios de Minas-MG