norma nº 1710/2016

Prefeitura Municipal-de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. O 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI N° 1.710, 24 DE OUTUBRO DE 2016. 
Dá denominação a Logradouro Público e contém outras 
providências. 
A Prefeita Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - A Rua que tem inicio na Rua Juscelino de Lima, com uma extensão de 190,0 
metros, na Comunidade Pedra Negra passa a ser denominada Rua Alto da Pedra. 
Art. 2° - As obras de infraestrutura continuarão a cargo do proprietário da área loteada 
ou desmembrada. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, aos vinte e quatro dias do mês de 
outubro do ano dois mil e dezesseis. 
Maria Cristina Mansur T i ei a Resende 
Prefeita M nicipal 
Prefeitura Municipal" de Entre tos de afinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI N° 1.710, 24 DE OUTUBRO DE 2016. 
Dá denominação a Logradouro Público e contém outras 
providências. 
A Prefeita Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - A Rua que tem início na Rua Juscelino de Lima, com uma extensão de 190,0 
metros, na Comunidade Pedra Negra passa a ser denominada Rua Alto da Pedra. 
Art. 2° - As obras de infraestrutura continuarão a cargo do proprietário da área loteada 
ou desmembrada. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, aos vinte e quatro dias do mês de 
outubro do ano dois mil e dezesseis. 
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Maria Cristina M sur Teixeira Resende 
Pre ita Municipal