br-locleg corpus explorer

← Entre Rios de Minas (MG)

norma nº 5/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-02
Ementa"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
native_id431

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Coat
A ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 CAMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha,nº 40 - Centro
noa
Dena Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 02 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou e a Mesa Diretora, em seu nome,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores
efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no
percentual de 5,73% (cinco vírgula setenta e três por cento), em acordo com índice do INPC
registrado no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021.
Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativosa
partir de 1º dejaneiro de 2021.
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, 02 de março de 2021.
Thiago | f Santos Villaça
Presidente
BsDa
Levi
Lo da Eca da Costa Campos Ronivgn Alves de Souza
Vice-Presidente 1º Secretário

open original →