| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1919 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | “Denomina logradouro público e dá outras providências.” |
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a ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 CAMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro ENTRERIOS DE MINAS Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 LEI Nº 1.919, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 “Denomina logradouro público e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e a MesaDiretora PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominado “Travessa Geralda Panzera Maia (Dona Dica)” o logradouro público no Bairro Brumadense, que se inicia na Rua Sebastião Panzera Veloso, tendo início no ponto de coordenadas de latitude -20.668979 e de longitude -44.059266 e fim nas coordenadas de latitude -20.668760 de longitude -44.058973. Art. 2º- O Projeto do logradouro é constante no Anexo| desta Lei. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à implantação das placas alusivas à presente Lei, bem como procederà notificação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e demais serviços de georreferenciamento. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, em 22 de dezembro de 2021. Thiago Itamar => Santos Villaça dem Presidente Luv E ole horta=,, Ronysk Ives Levi da Costa Campos Ge Souza Vice-Presidente 1º Secretário = = ep ANEXO | — LEI MUNICIPAL Nº 1.919, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 CONFRONTAÇÃO COM A VOÇOROCA