| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | "Declara a utilidade pública da entidade Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Entre Rios de Minas." |
| native_id | 466 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 20.356.747/0001-94 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminas(d,viareal.com.br Lei N°. 1.564, de 18 de Março de 2010. Declara a utilidade pública da entidade Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Entre Rios de Minas. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública pelo Município a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE ENTRE RIOS DE MINAS — inscrita sob o número 03 568 159/0001-03 no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica, junto a Receita Federal do Brasil, com sede neste Município e Comarca à Praça Senador Ribeiro, n°. 144-"A", Centro e em pleno funcionamento desde 29 de junho de 1998. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 18 de Março de 2010. Mário Augusto Alves Andrade Prefeito Municipal Magno G - oelho Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças Silvério de Oliveira Resende Procurador Geral do Município PRPFErTURA •NICT.'Al DE r\ÍWEitIiezD rATNAS Publicado par ~Pç& no Clindr.,, Próprio de Mios rui spde de PridiPture Mtwneopii. no. termos do artigo Md. 1ei ~nom do Município.