norma nº 1541/2009

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4.
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG — C E P.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminasRviareal.com.br 
Lei N° 1.541, de 01 de Julho de 2009. 
Declara de Utilidade Pública a Associação Parentes e Amigos dos 
Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas e Região (APADEQ 
VALE DA LUZ) . 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Parentes e Amigos dos 
Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas e Região (APADEQ VALE DA LUZ), sem fins 
lucrativos, inscrito no CNPJ sob o número 10.852.194/0001-07, com sede à Rua Rosamélia 
Alves de Andrade n.° 36. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 01 de Julho de 2009. 
Mário Augusto Alves Andrade 
Prefeito Municipal 
Magno Go elho 
Secretário Municipal d nejamento, Administração e Finanças 
Silvério de Oliveira Resende 
Procurador Geral do Município. 
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