| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2004 |
| Date | 2004-03-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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ir^r- efert'rfra Municipal de Entre Rios de Afinas ESTADO DE MINAS GERAIS Na_ Cel. Joaquim Resende, 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MC — eFP 35490-000 Telefax: (fixx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriovilinasaviareal.combr Lei n" 1.427, de 23 de março de 2004 Autoriza a abertura de créditos suplementares', anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no valor de R$ 77.300,00 (setenta e sete mil e trezentos reais), nas dotações orçamentárias do Orçamento Municipal, Lei n° 1.423, de 23/12/2003, a seguir especificadas: ÓRGÃO: 02 — Prefeitura Municipal T TNTTVMP: 01 — Gabinete do Prefeito SUBUNIDADE: 01 - Gabinete e Auditoria (04)04.122.0002-2002-3390-36 R$ 1.000,00 ÓRGÃO: 02— Prefeitura Municipal UNIDADE: 02 — Secretaria de Saúde SUBUNIDADE: 02 — Fundo Municipal de Saúde (72) 10.301.0035-2022-3390-36 R$ 3.000,00 (73) 10.301.0035-2022-3390-39 R$ 1.000,00 (89) 10.301.0035-2027-3190-34 R$ 3.000,00 (91) 10.301.0035-2028-3390-30 R$ 2.000,00 (94) 10.301.0035-2028-3390-39 R$ 3.000,00 (98) 10.301.0035-2030-339036 R$ 2.300,00 (121) 10.301.0035-2038-3390-39 R$ 1.000,00 (127) 10.302.0035-2040-3190-11 R$ 7.000,00 ÓRGÃO: 02— Prefeitura Municipal UNIDADE: 03 — Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário Planejamento, Adm. e Finanças (180) 04.122.0004-2008-3390-39 R$12.000,00 (198) 02.03.02.122.0004.2057.3390.39 R$20.000,00 SUBUNIDADE: 02 - Departamento de Planejamento e Administração (202) 04.122.0004-2058-3390-39 R$ 2.000,00 SUBUNIDADE: 03 — Departamento de Finanças (212)04.123.0011-2060-3390-39 R$10.000,00 ÓRGÃO: 02 — Prefeitura Municipal UNIDADE: 07 — Secretaria de Educação SUBUNIDADE: 02 — Departamento de Ensino Fundamental (299)12.361.0022-2082-3190-04 R$ 500,00 (307)12.3610022-2083-3390-36 R$ 2.000,00 (315)12.361.0023-2085-3390-36 R$ 500,00 ...era. ...a, pausr 41F% c, Etror E U-/ Ir.c• witiff Ela iviunicipal de Entre Rios de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cei. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminasas)viareal.eom.br SUBUNIDADE: 03— FUNDEF (319) 12.361.0023-2088-3390-36 R$ 1.500,00 SUBUNIDADE: 04— Departamento de Ensino Infantil (336) 12.365.0024-2092-3390-39 R$ 1.500,00 ÓRGÃO: 02 — Prefeitura Municipal imnAnw: nsz _ qp.r.rptnrin_ nespnv. Cultural, Esporte, vn7pr e Turismo (352) 13.391.0010-2098-339039 R$ 4.000,00 TOTAL R$ 77.300,00 Art. - Como recursos para a abertura dos créditos suplementares relacionados no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcialmente o valor de R$ 77.300,00 (setenta e sete mil e trezentos reais) das dotações orçamentárias da Lei Municipal n' 1.423, de 23 de dezembro de 2003, a seguir relacionadas: ORGÃO: 02— Prefeitura Municipal UNIDADE: 02 — Secretaria Municipal de Saúde SUBUNIDADE: 02 — Fundo Municipal de Saúde (050) 10.301.0020-2015-4490-51 R$ 41.000,00 (054) 10.301.0020-2016-3390-39 R$ 36.300,00 TOTAL R$ 77.300,00 Art. 3' - Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 23 de março de 2004. Hugo er des de Moura Prefeito Municipal 'na Secretário Municipal 1e Planejaine o, Administração e Finanças