| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1430 / 2004 |
| Date | 2004-06-03 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público. |
| native_id | 501 |
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Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. CeL Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG— CEP.: 35490-000 Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminas viareal.com.br Lei n° 1.430, de 03 de junho de 2004 Dá denominação a logradouro público. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:: Art. 1° - Considerando o seu exemplo de cidadão e chefe de família e a importância de sua vida para o município de Entre Rios de Minas, passa a ser denominada Rua Fernando de Miranda Souza, o logradouro público situado nas proximidades das Ruas Maria Antonieta Fernandes e Rua Luis Fernandes Rodrigues, localizadas no Bairro Padre Vitor, na zona urbana desta cidade. Parágrafo único — As placas alusivas serão afixadas oportunamente. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4 0 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 03 de junho de 2004. Hugo B rnardes de Moura Prefeito Municipal uli de Souza a Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças