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norma nº 1438/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1438 / 2004
Date 2004-10-06
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações orçamentárias e contém outras providências.
native_id506

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminawrolareal.com.br 
Lei n° 1.438, de 06 de outubro de 2004 
Autoriza a abertura de créditos suplementares, anula parcialmente dotações 
orçamentárias e contém outras providências. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal de Entre Rios de Minas, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares 
no valor de R$ 722.500,00 (Setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), nas dotações 
orçamentárias do Orçamento Municipal, Lei 1.423, de 23/12/2003, a seguir especificadas: 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 01— GABINETE DO PREFEITO 
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete e Auditoria 
(002) 04.122.0002-2002-3390-14 R$ 500,00 
(003) 04.122.0002-2002-3390-30 R$ 2.000,00 
(005) 04.122.0002-2002-3390-39 R$ 3.000,00 
(008) 04.122.0002-2003-3390-39 R$ 2.000,00 
SUBUNIDADE: 02 — Procuradoria Geral do Município 
(012) 04.122.0002-2005-3190-11 R$10.000,00 
SUBUNIDADE: 04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
(021) 04.122.0003-2009-3390-36 R$ 4.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 02— SECRETARIA DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 
(038) 10.301.0004-2013-3190-04 R$ 3.000,00 
(039) 10.301.0004-2013-3190-11 R$ 2.000,00 
(046) 10.301.0004-2014-3390-39 R$ 5.000,00 
SUBUNIDADE: 02 — Fundo Municipal de Saúde 
(057) 10.301.0020-2108-3390-39 R$ 68.000,00 
(059) 10.301.0035-2019-3190-04 R$ 10.000,00 
(067) 10.301.0035-2021-3190-04 R$ 18.000,00 
(072) 10.301.0035-2022-3390-36 R$ 5.000,00 
(073) 10.301.0035-2022-3390-39 R$ 3.000.00 
(075) 10.301.0035-2023-3190-04 R$ 5.000,00 
(080) 10.301.0035-2025-3190-04 R$ 20.000,00 
(081) 10.301.0035-2025-3190-11 R$ 20.000,00 
(089) 10.301.0035-2027-3190-34 R$ 1.000,00 
(091) 10.301.0035-2028-3390-30 R$ 10.000,00 
(092) 10.301.0035-2028-3390-32 R$ 20.000,00 
(102) 10.301.0035-2031-3190-16 R$ 500,00 
(113) 10.301.0035-2037-3190-04 R$ 8.000,00 
(114) 10.301.0035-2037-3190-11 R$ 3.000,00 
rd. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minta 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminasía;viareal.com.br 
(119) 10.301.0035-2038-3390-30 R$ 5.000,00 
(121) 10.301.0035-2038-3390-39 R$ 2.000,00 
(124) 10.302.0035-2039-3190-11 R$ 5.000,00 
(125) 10.302.0035-2039-3190-16 R$ 1.000,00 
(130) 10.303.0034-2041-3190-16 R$ 500,00 
(138) 10.303.0034-2044-3390-30 R$ 4.000,00 
(140) 10.303.0034-2044-3390-39 R$ 500,00 
SUBUNIDADE: 03 — Fundo Municipal de Assistência Social 
(157) 08.244.0031-2048-3190-04 R$ 5.000,00 
(158) 08.244.0031-2048-3190-11 R$ 4.000,00 
(159) 08.244.0031-2048-3190-16 R$ 500,00 
(163) 08.244.0031-2049-3390-36 R$ 7.000,00 
(164) 08.244.0031-2049-3390-39 R$ 1.000,00 
(167) 12.365.0024-2051-3190-04 R$ 5.000,00 
(168) 12.365.0024-2051-3190-11 R$ 8.000,00 
(173) 12.365.0024-2052-3390-39 R$ 1.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 03 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Planejamento, Adm. e Finanças 
(180) 04.122.0004-2008-3390-39 R$ 5.000,00 
(181) 04.122.0004-2054-3190-11 R$ 15.000,00 
SUBLTNIDADE: 02 — Departamento de Planejamento e Administração 
(189) 04.122.0004-2056-3190-04 R$ 6.000,00 
(190) 04.122.0004-2056-3190-11 R$ 8.000,00 
(191) 04.122.0004-2056-3190-13 R$ 15.000,00 
(196) 04.122.0004-2057-3390.35 R$ 3.000,00 
(198) 04.122.0004-2057-3390-39 R$ 7.000,00 
SUBUNIDADE:03 — Departamento de Finanças 
(207) 04.123.0011-2059-3190-11 R$ 15.000,00 
(212) 04.123.0011-2060-3390-39 R$ 1.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 04— SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 
(218) 15.452.0006-2061-3190-04 R$ 20.000,00 
(223) 15.452.0006-2062-3390-30 R$ 3.000,00 
(225) 15.452.0006-2062-3390-39 R$ 1.000,00 
(228) 17.512.0007-2063-3190-11 R$ 2.000,00 
(230) 17.512.0007-2064-3390-30 R$ 5.000,00 
(243) 04.122.0004-2068-3190-11 R$ 10.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 05 — SECRETARIA DESENV., INFRA-ESTRUTURA, INDUST. E 
COMÉRCIO 
2 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminagie,viareal.com.br 
SUBUNIDADE: 02 — Departamento de Obras e Serviços 
(253) 15.451.0010-2070-3190-11 R$ 5.000,00 
(262) 15.451.0014-2072-3390-39 R$ 28.000,00 
(268) 16.482.0013-1005-4490-51 R$ 10.000,00 
(275) 25.752.0012-1007-4490-51 R$ 7.000,00 
(278) 26.782.0015-2076-3190-11 R$ 10.000,00 
(287) 27.812.0027-1010-4490-51 R$ 20.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 07— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SUBUNMADE: 02 — Departamento de Ensino Fundamental 
(299)12.361.0022-2082-3190-04 R$ 1.000,00 
(300) 12.361.0022-2082-3190-11 R$ 7.000,00 
(301) 12.361.0022-2082-3190-13 R$ 5.000,00 
(305) 12.361.0022-2083-3390-30 R$ 10.000,00 
(310) 12.361.0023-2084-3190-04 R$ 6.000,00 
(316) 12.361.0023-2085-3390-39 R$ 50.000,00 
(317) 12.361.0023-2085-4490-52 R$ 60.000,00 
SUBUNIDADE: 03 — FUNDEF 
(320) 12.361.0023-2088-3390-39 R$ 80.000,00 
(324) 12.361.0025-2089-3190-13 R$ 5.000,00 
(328) 12.361.0025-2090-3390-39 R$ 2.000,00 
SUBUNIDADE: 04 — Departamento de Ensino Infantil 
(331) 12.365.0024-2091-3190-11 R$ 7.000,00 
SUBUNIDADE: 05 — Departamento de Ensino Geral 
(338) 12.306.0019-2093-3390-30 R$ 1.000,00 
(341) 12.361.0022-2095-3390-30 R$ 1.000,00 
(342) 12.361.0022-2095-3390-39 R$ 5.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 08 — SECRETARIA DESENV.CULTURAL, ESPORTE, LAZER E 
TURISMO 
(348)13.391.0010-2097-3190-11 R$ 2.000,00 
(352)13.391.0010-2098-3390-39 R$ 7.000,00 
(364) 13.392.0027-2102-3190-11 R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 722.500,00 
Art. 2° - Como recursos para a abertura dos créditos suplementares 
relacionados no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcialmente o 
valor de R$ 722.500,00 (setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) das dotações 
orçamentárias da Lei Municipal n° 1.423, de 23 de dezembro de 2003, a seguir relacionadas; 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 01— GABINETE DO PREFEITO 
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete e Auditoria 
(006) 04.122.0002-2002-4490-52 R$ 2.000,00 
(009) 04.122.0002-2004-3390-30 R$ 400,00 
(010) 04.122.0002-2004-3390-36 R$ 400,00 3 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. CeL Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminas viareal.com.br 
(011) 04.122.0002-2004-3390-39 R$ 400,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 02— SECRETARIA DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Saúde 
(031) 10.301.0004-2011-3190-94 R$ 20.000,00 
(042) 10.301.0004-2013-3190-94 R$ 10.800,00 
SUBUNIDADE: 02 — Fundo Municipal de Saúde 
(048) 10.301.0000-0001-3370-41 R$ 3.000,00 
(049) 10.301.0000-0002-3370-41 R$ 24.300,00 
(050) 10.301.0020-2015-4490-51 R$ 14.300,00 
(051) 10.301.0020-2016-3390-30 R$ 13.000,00 
(052) 10.301.0020-2016-3390-32 R$ 10.000,00 
(053) 10.301.0020-2016-3390-36 R$ 10.000,00 
(054) 10.301.0020-2016-3390-39 R$ 12.300,00 
(055) 10.301.0020-2017-4490-52 R$ 40.000,00 
(056) 10.301.0020-2018-4490-52 R$ 111.400,00 
(058) 10.301.0020-2109-3390-39 R$ 8.000,00 
(060) 10.301.0035-2019-3190-11 R$ 10.000,00 
(077) 10.301.0035-2023-3190-16 R$ 500,00 
(082) 10.301.0035-2025-3190-16 R$ 500,00 
(083) 10.301.0035-2025-3190-34 R$ 28.000,00 
(087) 10.301.0035-2026-3390-39 R$ 1.500,00 
(088) 10.301.0035-2026-4490-52 R$ 1.000,00 
(095) 10.301.0035-2029-3190-04 R$ 16.050,00 
(096) 10.301.0035-2029-3190-11 R$ 20.000,00 
(107) 10.301.0035-2032-4490-52 R$ 1.000,00 
(108) 10.301.0035-2033-3190-04 R$ 1.000,00 
(109) 10.301.0035-2034-3390-14 R$ 950,00 
(110) 10.301.0035-2034-3390-30 R$ 1.000,00 
(142) 10.304.0020-2045-3390-14 R$ 1.000,00 
(143) 10.304.0020-2045-3390-30 R$ 10.000,00 
(144) 10.304.0020-2045-3390-36 R$ 3.000,00 
(145) 10.304.0020-2045-3390-39 R$ 12.500,00 
(146) 10.305-0020-2046-3390-14 R$ 1.000,00 
(147) 10.305.0020-2046-3390-30 R$ 12.000,00 
(148) 10.305.0020-2046-3390-36 R$ 3.000,00 
(149) 10.305.0020-2046-3390-39 R$ 2.500,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 03 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
(193) 04.122.0004-2056-3190-94 R$ 10.400,00 
(203) 09.272.0000-0007-3190-01 R$ 9.000,00 
SUBUNIDADE: 03 — Departamento de Finanças 
(217) 99.999.9999-9999-9999-99 R$ 51.000,00 
4 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP.: 35490-000 
Telefax: (0xx31) 3751-1232 — E-mail: pmentreriosminassiareal.combr 
UNIDADE: 04— SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 
(221) 15.452.0006-2061-3190-34 R$ 18.000,00 
(226) 15.452.0006-2062-4490-52 R$ 2.000,00 
ÓRGÃO: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 05 — SECRETARIA DE SENV., 1NFRA-ESTRUTURA, INDUST. E 
COMÉRCIO 
SUBUNIDADE: 02 — Departamento de Obras e Serviços 
(249) 12.361.0022-1001-4490-51 R$ 25.000,00 
(251) 15.451.0010-1003-4490-51 R$ 4.500,00 
(252) 15.451.0010-1004-4490-61 R$ 4.500,00 
(259) 15.451.0010-2071-4490-52 R$ 1.000,00 
(276) 25.752.0012-1008-4490-51 R$ 81.800,00 
(277) 26.782.0015-2076-3190-04 R$ 13.000,00 
(280) 26.782.0015-2076-3190-34 R$ 23.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 07 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 02 — Departamento de Ensino Fundamental 
(303) 12.361.0022-2082-3190-94 R$ 14.500,00 
(309) 12.361.0022-2083-4490-52 R$ 10.000,00 
(312) 12.361.0023-2084-3190-16 R$ 3.000,00 
SUBUNIDADE: 05— DEPARTAMENTO DE ENSINO GERAL 
(340) 12.361.0020-2107-4490-52 R$ 30.000,00 
ÓRGÃO: 02— PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE: 08 — SECRETARIA DESENV.CULTURAL, ESPORTE, LAZER E 
TURISMO 
(354) 13.391.0026-2099-3390-30 R$ 5.000,00 
(356) 13.391.0026-2099-3390-39 R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 722.500,00 
Art. 3
0
- Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor a presente Lei 
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 06 de outubro de 2004 
Hugo ernardes de Moura 
eito Mu icipal 
Pau so íento os Santos 
Secretário Municipal de Planejamento, dministração e Finanças 
5 

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