| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2002 |
| Date | 2002-05-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "Associação de Capoeira Pai e Filho". |
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. 4 Prefeitura .914unicip at cre Entre Rios de Wlinas ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br Lei n° 1.382, de 09 de maio de 2002. Declara de utilidade pública a "Associação de Capoeira Pai e Filho". A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Capoeira Pai e Filho, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 04.861.400/0001-42, com sede nesta cidade à Rua Vicente Chagas, número 55, bairro Santa Efigênia, nesta cidade de Entre Rios de Minas. de 2002. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 09 de maio Hugo 'í nirdes de Moura Pr feito Municipal Secretario Municipal de Planejamento, Administração e Finanças