| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 2002 |
| Date | 2002-04-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Senhor dos Passos (ASCOMSEPA). |
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o Prefeitura .914unicipar de (1-,ntre Rios de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br Lei n° 1.38e, de 26 de abril de 2002. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Senhor dos Passos (ASCOMSEPA). A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Senhor dos Passos — (ASCOMSEPA), inscrita no CNPJ sob o n° 04.961.323/0001-00, com sede à rua Santa Cruz, número 590, centro, nesta de Entre Rios de Minas. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 26 de abril de 2002. Hu ern rdes ae morim' Prefeito Municipal P o o za, osta Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças