norma nº 1375/2002

Prefeitura .914unicipal de Entre Rios de ,11/1inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 
Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br 
Lei n° 1.375, de 01 de março de 2002. 
Autoriza a cessão por empréstimo de 
equipamentos médico-hospitalares e a doação de 
medicamentos que menciona ao Hospital Cassiano 
Campolina e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado por esta Lei, a 
ceder por empréstimo ao Hospital Cassiano Campolina os equipamentos 
médicos, a seguir relacionados, que encontram-se em desuso no Pronto 
Atendimento Municipal desativado em razão de sua instalação no 
mencionado hospital: 
- Laringoscópio Adulto - Código Patrimonial n° 5359 
- Laringoscópio Infantil - Código Patrimonial n° 5358 
- Bisturi Elétrico 
Parágrafo único - A cessão por empréstimo dos equipamentos a 
que se refere o caput deste artigo, será pelo prazo que vigorar o Convênio 
celebrado entre o Município de Entre Rios de Minas e o Hospital Cassiano 
Campolina. 
Art. 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a 
doação ao Hospital Cassiano Campolina dos medicamentos e materiais 
ambulatoriais não utilizados no Pronto Atendimento Municipal desativado, 
que não possam ser usados pelas demais unidades de saúde do município, 
conforme levantamento e relação elaborada pela Secretaria Municipal de 
Saúde, que faz parte integrante desta Lei. 
Art. 3° - A cessão dos equipamentos médicos e a doação dos 
medicamentos e materiais a que se referem os artigos 1° e 2° desta Lei, será 
efetivada mediante de assinatura por parte do Hospital Cassiano Campolina 
de termo de responsabilidade pelos equipamentos cedidos e recibo 
discriminado dos medicamentos e materiais doados. 
Parágrafo único — Para fins contábeis estima-se o valor dos 
medicamentos e materiais a serem doados em R$ 6.300,00 (seis mil e 
trezentos reais). 
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Prefeitura Muni ai)* at cre Entre Wlos de Alinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Art. 4
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação 
2002. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 01 de março de 
Hu ernares~Woura 
refeito Municipal 
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças 
• 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Relação de Materiais e Medicamentos em estoque no Pronto 
Atendimento Municipal Desativado 
(Anexo da Lei 1.375, de 01 de março de 2002) 
Valores conforme pesquisa de mercado realizada no mês de janeiro/2002. 
Item Quant Unid. Descrição V. 
Unit. 
Total 
01 04 Cx. Escalpe n° 23 0,19 101,65 
02 01 Cx. Escalpe n° 21 0,19 66,50 
03 01 Cx. Escalpe n° 25 0,21 73,08 
04 06 Pct. Sonda Uretra! 0,71 41,89 
05 01 Cx. Equipo para transfusão de sangue 1,60 70,40 
06 01 Cx. Soro Ringer com lactato 500m1 1,10 25,30 
07 04 Cx. Equipo Macrogotas 0,39 147,81 
08 01 Cx. Cateter Nasal 1,42 83,78 
09 01 Cx. Soro Glicosado 500m! 1,15 124,20 
10 01 Cx. Bicabornato Sódio 20 ml 0,46 40,02 
11 01 Cx. Cloreto de Potássio 0,29 58,00 
12 01 Cx. Ampicilina 1 grama 1,10 130,90 
13 01 Cx. Complexo B 0,26 11,96 
14 01 Cx. Buscopan Composto 0,52 290,68 
15 01 Cx. Aminofilina 5 ml 0,29 42,92 
16 01 Cx. Dipirona 2m1 0,21 113,19 
17 01 Cx. Gluconato Cálcio 5 ml 0,42 39,90 
18 01 Cx. Lasix 2 ml 0,20 19,20 
19 01 Cx. Cimetidina 2m! 0,27 48,67 
20 01 Cx. Adrenalina lml 0,25 50,00 
21 02 Cx. Fenergan 0,15 40,65 
22 02 Cx. Hidergine 1 ml 1,56 126,36 
23 01 Cx. Hidro cortizona 100 mg 1,47 44,10 
24 01 Cx. Água Destilada (ABD) 5m! 0,18 16,74 
25 01 Cx. Água Destilada (ABD) 10m1 0,36 417,60 
26 01 Cx. Água Destilada (ABD) 2m1 00,9 4,14 
27 01 Cx. kanakion 1 ml 0,59 48,38 
28 01 Cx. Lidocaina 20 ml 1,28 133,12 
29 01 Cx. Glicose 50% 10 ml 0,33 94,05 
Total 2.505,19 
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Prefeitura Municipal - de Entre Wios cre 914inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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30 01 Cx. Coletor Urinário 0,22 7,26 
31 01 Cx. Fio categute 2.0 Simples 2,00 78,00 
32 01 Cx. Jelco n° 20 1,55 330,15 
33 04 Cx. Jelco n° 24 1,60 318,40 
34 03 Cx. Jelco n° 22 1,55 294,50 
35 03 Cx. Fio Categute cromado n° 3 - O 2,00 120,00 
36 01 Cx. Fio Categute cromado n°4 - O 2,00 36,00 
37 01 Cx. Fio Categute simples n° 2 - O 2,00 78,00 
38 01 Cx. Fio Categute simples n° 3 - O 2,00 50,00 
39 07 Cx. SGH 25% 10 ml (glicose) 0,30 159,00 
40 01 Cx. SGH 50% 10 ml 0,33 94,05 
41 04 Cx. SGI 500m1 1,15 124,20 
42 03 Cx. Adrenalina 0,25 50,00 
43 02 Cx. Atropia 0,20 74,00 
44 04 Cx. Fenergan 0,15 40,65 
45 08 Cx. Efortil 0,15 6,45 
46 02 Cx. Adalat Sublingual 0,12 23,88 
47 04 Cx. Dipirona Sódica 2 ml 0,21 102,69 
48 03 Cx. Plasil 2m1 0,21 63,00 
49 03 Cx. Diclofenaco Sádico 75 mg 0,27 81,00 
50 01 Cx. KanaKion lml 0,59 48,38 
51 01 Cx. Aminofilina 10 ml 0,29 42,92 
52 01 Cx. Cimetidina 300mg 0,27 48,87 
53 01 Cx. Decadron 4 mg 0,42 36,96 
54 02 Cx. Lidocaina 2% sem vaso 20 ml 1,28 133,12 
55 01 Cx. Sulfato de Morfina 10 mg lml 2,32 116,00 
56 02 Cx. Fenocris 200mg 2 ml 0,09 117,00 
57 01 Cx. Clorpromaz 5 mg/ml 5 1 0,90 189,52 
58 03 Cx. Haldol 1 ml 1,72 130,72 
59 04 Cx. Diazepan 100mg lml 0,21 88,41 
60 01 Cx. Dolantina 50 mg/ml 2 ml 1,64 1,64 
61 01 Cx. Psicosedin inj. 100 mg 2,22 2,22 
62 01 Cx. Dormire 50 mg 10 ml 15,80 15,80 
63 01 Cx. Fenitoina 5% 5 ml 1,28 15,36 
64 01 Cx. Prostgmine lml 5,12 20,46 
Total 3138,61 
Prefeitura Municip al-de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 
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65 01 Cx. Sulfato de Morfina 2,32 116,00 
66 01 Cx. Akineton Retard 0,44 19,80 
67 01 Cx. Neocaina 5,62 11,24 
68 13 Unid. Jelco n° 16 1,55 20,15 
69 06 Unid. Jelco n° 14 1,60 9,60 
70 01 Unid. Equipo Micro gotas 0,39 0,39 
71 05 Unid. Cateter nasal 1,42 83,78 
72 08 Unid. Lasix 2 ml 0,20 19,20 
73 60 Cmp. Adalat sub lingual 0,12 23,88 
74 43 Unid. Escalpe n° 27 0,21 9,03 
75 01 Cx. Ancoron 0,27 11,07 
76 01 Cx. Trental 1,71 6,84 
77 01 Cx. Dobutamina 7,11 14,22 
78 01 Cx. Atropina 0,20 14,00 
TOTAL 359,20 
TOTAL GERAL 6.362,20 
Destino do Material: Doação ao Hospital Cassiano Campolina. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 01 de março de 2002 
Hugo ern__~es oura 
Prefeito Municipal 
Pau 7o oãT Costa 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças