| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2001 |
| Date | 2001-10-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Entre Rios de Wlincis ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br Lei n" 1.369, de 08 de novembro de 2001 Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas, sanciono a seguinte Lei: Art. 1' - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), às dotações orçamentárias do exercício de 2001, abaixo classificadas: ÓRGÃO: 02 — Gabinete do Prefeito UNIDADE: 01 — Gabinete e Auditoria 03.07.020-2002-3.1.2.0 R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 03 — Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças UNIDADE: 01 — Gabinete Secretário Planejamento, Administração e Finanças 03.07.021-2012-3.1.3.2 R$ 5.000,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Planejamento e Administração 03.07.021-2022-3.1.2.0 R$ 3.000,00 15.84.500-2029-3.2.8.0 R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 04 — Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente UNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Saneamento e Meio Ambiente 13.76.447-2036-3.1.2.0 R$ 1.000,00 ÓRGÃO: 05 — Secretaria de Desenvolvimento, Infra-estrutura, Indústria e Comércio UNIDADE: 02 — Departamento de Obras e Serviços 16.88.534-2046-3.1.2.0 R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 07 — Secretaria da Educação UNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Educação 08.41.185-2057-3.1.2.0 R$ 5.000,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Ensino 08.42.188-2031-3.1.2.0 R$ 4.000,00 08.42.188-2062-3.1.3.2 R$ 10.000,00 08.42.188-2062-3.1.2.0 R$ 3.000,00 08.42.188-2064-3.2.1.4 R8120.000,00 08.42.239-2068-3.1.2.0 R$ 12.000,00 08.42.239-2069-3.1.3.2 R$ 92.000,00 08.42.492-2072-3.1.1.3 R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 01 — Fundo Mun. de Saúde Entre Rios de Minas UNIDADE: 01 — Departamento de Saúde 13.75.428-2002-3.2.3.2 R$ 1.000,00 270.000,00 Prefeitura Municip at de Entre Rios d 914incis ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br Art. 2° - Como recurso para a abertura dos créditos suplementares relacionados no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcialmente o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) às dotações orçamentárias da Lei Municipal n° 1.336 de 22/12/2000, assim classificadas: ÓRGÃO: 02 — Gabinete do Prefeito UNIDADE: 01 — Gabinete e Auditoria 03.07.020-2002-3.1.3.2 R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 03 — Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças UNIDADE: 01 — Gabinete Secretário Planejamento, Administração e Finanças 03.07.021-2013-3.1.2.0 R$ 2.000,00 03.07.021-2013-3.1.3.2 R$ 3.000,00 03.07.021-2014-3.1.9.2 R$ 1.000,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Planejamento e Administração 03.07.021-1007-4.1.2.0 R$ 1.500,00 03.07.021-2019-3.1.2.0 R$ 2.000,00 03.08.030-2024-3.1.3.2 R$ 5.000,00 03.08.033-2026-3.1.3.2 R$ 2.000,00 ÓRGÃO: 04 — Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente UNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Saneamento e Meio Ambiente 13.76.447-1014-4.1.2.0 R$ 2.000,00 13.76.448-1015-4.1.1.0 R$ 3.000,00 13.76.449-1016-4.1.1.0 R$ 4.000,00 ÓRGÃO: 05 — Secretaria de Desenvolvimento, Infra-estrutura, Indústria e Comércio UNIDADE: 01 — Gabinete Secret. Des. Econ. , Infra-estrutura, Industria e Comércio 11.63.353-2042-3.1.2.0 R$ 1.500,00 11.63.353-2042-3.1.3.2 R$ 1.500,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Obras e Serviços 10.57.316-1021-4.1.1.0 R$ 3.500,00 10.57.316-1022-4.2.1.0 R$ 4.500,00 10.57.317-1023-4.1.1.0 R$ 2.500,00 10.60.316-1024-4.1.1.0 R$ 2.500,00 10.60.575-1030-4.1.1.0 R$ 4.500,00 10.60.575-1031-4.1.2.0 R$ 13.500,00 10.60.575-2045-3.1.2.0 R$ 5.000,00 10.60.575-2045-3.1.3.2 R$ 5.000,00 16.88.534-1034-4.1.2.0 R$ 4.500,00 ÓRGÃO: 06 — Secretaria de Agricultura UNIDADE 01 — Gabinete do Secretário de Agricultura 04.07.021-2047-3.1.1.1 R$ 4.500,00 04.07.021-2047-3.1.2.0 R$ 1.500,00 04.07.021-2047-3.1.3.2 R$ 1.500,00 04.14.078-2049-3.1.1.1 R$ 4.500,00 04.14.078-2049-3.1.2.0 R$ 4.500,00 04.15.087-1036-4.1.1.0 R$ 4.500,00 04.15.087-2051-3.1.2.0 R$ 1.500,00 04.15.087-2052-3.1.1.1 R$ 1.500,00 04.15.089-1038-4.1.1.0 R$ 1.500,00 04.16.096-1040-4.1.2.0 R$ 1.500,00 04.18.112-2056-3.1.2.0 R$ 1.500,00 04.18.112-2056-3.1.3.2 R$ 1.500,00 á • Prefeitura 914unicip" aí de Entre Rws de .914incis ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br ÓRGÃO: 07 — Secretaria da Educação UNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Educação 08.41.185-1043-4.1.2.0 R$ 2.500,00 08.41.190-1044-4.1.2.0 R$ 4.500,00 08.41.190-2059-3.1.2.0 R$ 2.000,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Ensino 08.42.188-1048-4.1.1.0 R$ 9.500,00 08.42.188-1049-4.1.2.0 R$ 4.500,00 08.42.188-1050-4.1.2.0 R$ 2.500,00 08.42.188-2066-3.2.2.2 R$ 19.500,00 08.42.239-2068-3.1.3.2 R$ 38.000,00 08.42.239-2069-3.1.2.0 R$ 4.500,00 08.42.427-1052-4.1.2.0 R$ 1.500,00 08.42.427-2070-3.1.3.2 R$ 1.500,00 ÓRGÃO: 08 — Sec. Des. Cultural, Esporte, Lazer e Turismo UNIDADE: 01 — Gab. Secret. Cult., Esp., Lazer e Turismo 08.48.021-1053-4.1.2.0 R$ 1.500,00 08.48.021-2031-3.1.3.2 R$ 1.500,00 08.48.021-2075-3.1.2.0 R$ 1.000,00 08.46.021-2077-3.1.2.0 R$ 1.500,00 08.46.021-2077-3.1.3.2 R$ 1.500,00 08.46.224-2078-3.1.2.0 R$ 7.500,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 08.46.224-2078-3.1.3.2 R$ 6.500,00 08.46.224-2079-3.1.2.0 R$ 1.500,00 08.46.224-2079-3.1.3.2 R$ 2.000,00 08.48.246-2080-3.1.2.0 R$ 2.500,00 08.48.246-2080-3.1.3.2 R$ 1.500,00 08.48.247-1058-4.1.2.0 R$ 1.500,00 08.48.247-2081-3.1.3.2 R$ 1.500,00 08.48.247-2082-3.2.3.1 R$ 1.500,00 ÓRGÃO: 09 — Sec. Saúde. Higiene e Ação Social UNIDADE: 01 — Gab. Secret. Saúde, Higiene e Ação Social 13.75.021-2083-3.1.2.0 R$ 2.500,00 13.75.021-2083-3.1.3.2 R$ 3.500,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Ação Social 15.81.486-2031-3.1.2.0 R$ 1.500,00 15.81.486-2031-3.1.3.2 R$ 1.500,00 15.81.486-2087-3.1.2.0 R$ 1.500,00 15.81.486-2088-3.1.3.2 R$ 2.000,00 15.81.486-2089-3.1.2.0 R$ 9.000,00 15.81.486-2089-3.1.3.2 R$ 1.500,00 15.81.486-2090-3.1.2.0 R$ 3.500,00 15.81.487-1059-4.1.1.0 R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 01 — Fundo Mun.de Saúde Entre Rios de Minas UNIDADE: 02 — Departamento de Saúde 13.75.428-2006-3.2.2.4 R$ 1.000,00 270.000,00 • • Prefeitura 91/1unici:pal de Entre Wios de Alincis ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranetcom.br Art. 3 0 - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2001. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 15 de outubro de 2001. oura Prefeito Municipal Pa d ouza t Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.