| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Entre Mos de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br Lei n" 1.371, de 13 de dezembro de 2001 Autoriza a abertura créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias e contém outras providências. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), às dotações orçamentárias do exercício de 2001, abaixo classificadas: ÓRGÃO: 03 — Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças UNIDADE: 02 — Departamento de Planejamento e Administração 15.82.492-2027-3.1.1.3-0brigações Patronais R$ 27.000,00 ÓRGÃO: 04 — Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente UNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Saneamento e Meio Ambiente 10.60.325-2034-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 1.000,00 ÓRGÃO: 01 — Fundo Municipal de Saúde Entre Rios de Minas UNIDADE: 01 — Departamento de Saúde 13.07.021-2001-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 1.000,00 UNIDADE: 02 - Departamento de Saúde 13.75.428-2003-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 3.000,00 13.75.428-2004-3.1.1.1-Pessoal Civil R$ 12.000,00 13.75.428-2004-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 1.500,00 13.75.428-2008-3.2..2.4-Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 2.000.00 R$ 47.500,00 Art. 2° - Como recursos para abertura dos créditos suplementares relacionados no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcialmente no valor de R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais) às dotações orçamentárias da Lei Municipal n° 1.336 de 22/12/2000, assim classificadas: ÓRGÃO: 02 — Gabinete do Prefeito UNIDADE: 01 — Gabinete e Auditoria 03.07.020-1002-4.1.2.0-Equipamento e Material Permanente R$ 900,00 UNIDADE: 03 — Conselhos Municipais 04.18.021-2092-3.2.1.4-Contribuições a Fundos R$ 4.500,00 11.65.363-2008-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 900,00 15.81.483-2010-3.2.1.4-Contribuições a Fundos R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 03 — Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças UNIDADE: 01 — Gabinete Secretário Planejamento, Administração e Finanças 03.07.021-2012-3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00 z7ri Prefeitura 914unicip. at de Entre Rios de Wlinas ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranetcom.br UNIDADE: 02 — Departamento de Planejamento e Administração 03.07.021-2018-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 900,00 03.07.021-2021-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 900,00 03.07.021-2021-3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos R$ 300,00 03.08.033-2026-3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos R$1.000,00 ÓRGÃO: 04 — Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente UNIDADE: 01 — Gabinete do Secretário de Saneamento e Meio Ambiente 10.60.325-1011-4.1.2.0-Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00 13.76.448-1015-4.1.1.0-0bras e Instalações R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 07 — Secretaria da Educação UNIDADE: 02 — Departamento de Ensino 08.42.217-2067-3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos R$ 3.600,00 ÓRGÃO: 01 — Fundo Municipal de Saúde Entre Rios de Minas UNIDADE: 01 — Coordenação do Fundo Municipal de Saúde 13.07.021-2001-3.1.1.1-Pessoal Civil R$ 2.000,00 UNIDADE: 02 — Departamento de Saúde 13.75.428-1002-4.1.2.0-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 13.75.428-1003-4.1.2.0-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 13.75.428-2002-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 3.000,00 13.75.428-2005-3.1.1.1-Pessoal Civil R$ 2.000,00 13.75.428-2005-3.1.2.0-Material de Consumo R$ 2.000,00 13.75.428-2006-3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 13.75.428-2007-3.1.1.3-0brigações Patronais R$ 8.000.00 R$47.500,00 Art. 3 0 - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2001. 2001. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 13 de dezembro de Hug • 1 ernar es de Moura Prefeito Municipal Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças