norma nº 1373/2001

Prefeitura Municipal - de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 
Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranetcom.br 
Lei n° 1.373, de 26 de dezembro de 2001 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Entre Rios de Minas para o quadriênio 2002/2005. 
O povo do Município de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Entre Rios 
de Minas, relativo as despesas de capital para os exercícios financeiros de 2002 a 
2005. 
Art. 2° - O Orçamento Plurianual para o período, estima as despesas de 
capital em R$ 5.303.500,00 (cinco milhões, trezentos e três mil e quinhentos reais). 
Art. 3° - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de 
capital, estimado no Orçamento Plurianual para o quadriênio, são assim 
discriminados: 
Receitas de 
Capital 
2002 2003 2004 2005 Total 
Superávit Corrente 
231.500,00 294.000,00 282.000,00 296.000,00 1.103.500,00 
Alienação de Bens 
Móveis e Imóveis 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
Transferência de 
Capital 1.122.000,00 1.023.000,00 1.024..000,00 1.023.000,00 4.192.000,00 
Total 1.355.500,00 1.319.000,00 1.308.000,00 1.321.000,00 5.303.500,00 
Art. 4° - As despesas de capital, discriminadas em quadros anexos, 
cuja a realização fica autorizada por esta lei, são programadas com bases nos 
recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão da seguinte forma: 
Despesas de 
Capital 
2002 2003 2004 2005 Total 
Investimentos 1.245.000,00 1.248.500,00 1.262.500,00 1.275.500,00 5.031.500,00 
Inversões 
Financeiras 30.000,00 30.000,00 
_ 
30.000,00 30.000,00 120.000,00 
Amortização 
da Divida 80.500,00 40.500,00 15.500,00 15.500,00 152.000,00 
Total 1.355.500,00 1.319.000,00 1.308.000,00 1.321.000,00 5.303.500,00 
Prefeitura 914unicip al de Entre Rpgs d 914inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas-MG - CEP.: 35490-000 
Telefax: (31) 3751.1232 - E-mail: pmerios@utranet.com.br 
Art. 5° - Na elaboração dos orçamentos anuais dos exercícios 
compreendidos no período de vigência deste plano as importâncias consignadas nas 
metas, programas e objetivos poderão sofrer ajustes em conseqüência da tendência 
das receitas e novos programas ou supressões e reformulações desses serão objeto 
de lei específica. 
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2002, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 20 de dezembro de 2001. 
Hugo rnar es de Moura 
Prefeito Municipal 
Secretário Municipal de Planejamento, Administraç'do e Finanças 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
Plano Plurianual de Investimentos 
ANEXO I DA LEI 1.373, DE 26/12/2001 
METAS PROGRAMAS/OBJETIVOS CUSTOS 
Equipamentos 
diversos para 
as atividades 
do legislativo, 
aquisição de 
imóveis e 
amortização 
052 — Processo Legislativo - Dotar a Câmara Municipal de 
equipamentos diversos: construção de sede própria, máquina de 
calcular, arquivos, mesas, computadores e outros bens móveis e 
imóveis, para o desenvolvimento de suas atividades. 
2002 
38.000,00 
2003 
38.000,00 
2004 
38.000,00 
2005 
38.000,00 
TOTAL 
152.000,00 
Equipamentos 
diversos para 
o Gabinete e 
Procuradoria 
da Prefeitura 
002 — Coordenação Superior — Adequar o gabinete e a 
Procuradoria da Prefeitura com equipamentos diversos 
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Equipamentos 
diversos para 
a Secretaria de 
Planejamento, 
Administração 
e Finanças 
004 — Administração Pública Municipal —Adquirir 
equipamentos diversos para os serviços da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Administração e Finanças.- Priorizar aquisição 
de equipamentos para atendimento à Secretaria de Saúde e Ação 
Social, inclusive veículos para o Programa T.F.D — Tratamento 
Fora do Domicilio 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00 36.000,00 
Equipamentos 
diversos para 
Administração 
Financeira 
054 — Administração Financeira — Aquisição de diversos 
equipamentos para os setores de Tesouraria e Contabilidade 
6.000,00 7.000,00 8.000,00 
.. 
9.000,00 30.000,00 
Manutenção 
do pagamento 
do 
parcelamento 
com INSS, 
IPSEMG 
00 — Operações Especiais — Manter a continuidade do pagamento 
do parcelamento com o INSS e IPSEMG 
80.000,00 40.000,00 15.000,00 0,00 135.000,00 
Construção e 
ampliação de 
redes de 
água e esgoto 
007 — Saneamento Geral — Construção e ampliação de redes de 
água, esgotos sanitários e pluviais e reservatório de água — 
Priorizar a instalação de rede de escoamento pluvial para a rua 
Rio Brumado. — Priorizar construção e ampliação de redes de 
água, esgoto sanitário e pluviais e reservatório de água, a 
instalação de rede de escoamento pluvial nas vias públicas do 
distrito de Serra do Camapuã. 
40.000,00 50.000,00 80.000,00 100.000,00 270.000,00 
Aquisição de 
equipamentos 
diversos 
006 — Limpeza Urbana — Adquirir equipamentos para os 
serviços da Usina de Reciclagem Compostagem de Lixo e 
Limpeza Pública 
40.000,00 50.000,00 80.000,00 80.000,00 250.000,00 
quipamentos 
Diversos 
007 — Saneamento Geral — Adquirir equipamentos diversos para 
Secretaria do Meio Ambiente 
10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00 
Equipamentos 
Diversos 
005 — Preservação do Meio Ambiente — Aquisição de 
Equipamentos diversos para o horto Florestal 
1.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 9.000,00 
Equipamentos 
Diversos 
008 — Administração Geral — Adquirir equipamentos para a 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Infra-estrutura, 
Industria e Comercio 
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
Construção de 
calçamento, 
passeios 
010 — Vias Urbanas, Praças e Jardins — Construção de 
calçamento e passeios em praças, jardins, ruas e avenidas — 
Priorizar construção de calçamentos, passeios em praças, jardins, 
ruas e avenidas à região do distrito de Serra do Camapuã.-
Priorizar construção de calçamento e passeios em praças, jardins, 
ruas e avenidas para o bairro Frei Toninho e da Contorno "Um", e 
abertura da rua da Bocaina. Priorizar construção de calçamento e 
passeios em praças e jardins, ruas e avenidas, infra-estrutura no 
loteamento destinado a doação para pessoas carentes para o bairro 
Novo Sassafrás. Priorizar pavimentação de ruas em geral. 
80.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00 460.000,00 
Construção de 
Muros 
010 — Vias Urbanas e Jardins — Construir muros em terrenos 
desapropriados ou indenizados para aberturas de ruas, praças e 
jardins — Priorizar aquisição amigável ou judicial de terrenos para 
abertura de ruas, praças e jardins para o atendimento do distrito de 
Serra do Camapuã. 
10.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 55.000,00 
Construção de 
Casas 
010 — Vias Urbanas, Praças e Jardins — Construção de casas 
condenadas para aberturas de ruas, praças e jardins — Priorizar 
construção de casas para famílias desalojadas por obras de 
abertura de ruas ou construção de praças e jardins. 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
Aquisição de 
Imóveis 
010 — Vias Urbanas — Adquirir amigável ou judicial terrenos 
para abertura de ruas, praças e jardins. 
8.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 38.500,00 
Construção de 
Rede de 
Eletrificação 
012 — Eletrificação Urbana e Rural — Extensão de redes de 
eletrificação urbana e rural — Priorizar a extensão de rede elétrica 
para as regiões de São José das Mercês, Jaleco, Pedra Negra, 
Acaivaba, Moinho Velho e Ingá. Priorizar eletrificação rural e 
urbana para o distrito de Serra do Camapuã. Priorizar a extensão 
de rede de eletrificação para o bairro Sassafrás e região rural de 
Cascalho Preto e Colônia. Priorizar a extensão de redes de 
eletrificação urbana e rural destinados para doação a pessoas 
carentes. 
140.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 650.000,00 
Equipamentos 
diversos para 
os serviços de 
vias urbanas. 
010 — Vias Urbanas, Praças e Jardins — Adquirir equipamentos 
diversos para os serviços de vias urbanas. 
10.000,00 80.000,00 90.000,00 50.000,00 230.000,00 
Equipamentos 
Diversos 
011 — Radiodifusão — Aquisição de equipamentos diversos para 
os repetidores de sinais de TV e telefonia. 
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
Construção 
Terminal 
Rodoviário 
013 — Construção Terminal Rodoviário de Passageiros — 
Promover a instalação em local adequado para embarque e 
desembarque de passageiro. 
20.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 140.000,00 
Construção de 
Estradas, 
Pontes, Mata￾burros e 
Boieiros 
021 — Construção de Estradas e Pontes — Construir estradas e 
pontes, mata-burros e boieiros, melhorando o meio de transporte 
do município. Priorizar construção da ponte preta que sobre o Rio 
Camapuã liga os municípios de Entre Rios, São Brás do Suaçuí e 
Jeceaba. 
50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
015 — Conservação de Rodovias Estradas — Adquirir 
equipamentos diversos bem como, veículos, máquina e outros, 
para atendimento de conservação de estradas e pontes. 
80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00 
Construção de 
Prédios 
020 — Convênios — Construir prédios escolares para a rede do 
ensino fundamental em convênio c/ governos Estadual e Federal 
275.000,00 50.000,00 0,00 
.. 
0,00 325.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
Diversos 
020 — Convênios — Aquisição de equipamentos para Rede 
Municipal de Ensino Fundamental. 
20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00 
Construção de 
Quadra 
Poliesportiva 
022 — Atendimento ao Ensino Fundamental — Construir quadra 
poliesportiva para atendimento aos alunos do Ensino 
Fundamental. 
10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
Diversos 
022 — Atendimento ao Ensino Fundamental — Adquirir 
equipamentos diversos para a Rede Municipal de Ensino 
Fundamental. 
15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 75.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
Diversos 
023 — Transporte Escolar — Adquirir veículos e outros 
equipamentos para os serviços de transporte escolar e Ensino 
Fundamental recursos próprios e Fundef. 
70.000,00 100 000,00 100.000,00 120.000,00 390.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
Diversos 
024 — Educação da Criança de O a 6 anos — Adquirir 
equipamentos diversos para a Creche Municipal e Pré-escolar. 10.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 55.000,00 
Construção de 
Quadra 
Poliesportiva 
027 - Atividades Culturais e Desportivas — Construir Quadra 
Poliesportiva para atendimento comunitário — Priorizar o 
atendimento da comunidade de Serra do Camapuã, com a 
construção de uma quadra de esportes. 110.000,00 50.000,00 0,00 0,00 160.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
Diversos 
004 — Administração Pública Municipal — Adquirir 
equipamentos para atendimento à Secretaria de Saúde, Higiene e 
Ação Social — Priorizar. inclusive veículos para o Programa 
T.F.D.- Tratamento Fora do Domicílio 
3.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 18.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
Diversos 
035— Assistência Médica — Adquirir equipamentos diversos para 
atendimentos ao programa de saúde da família, postos de saúde, 
pronto atendimento Municipal, vigilância sanitária e vigilância 
epdemiológica — Priorizar para construção de um posto de saúde 
entre Pedra Negra e Acaivaba, construção de unidades de saúde e 
ampliar o Programa T.F.D.- Tratamento Fora do Domicílio. 
75.000,00 75.000,00 80.000,00 80.000,00 310.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
Diversos 
034 — Assistência Odontológica — Adquirir equipamentos 
diversos para os serviços odontologicos. 
7.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 31.000,00 
Construção de 
Postos de 
Saúde 
035 — Assistência Médica — Construir unidades de saúde. 
40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00 
—Aquisição de 
Equipamentos 
para 
Assistência 
Social Geral 
031 — Assistência Social Geral — Adquirir diversos equipamentos 
para assistência social geral. 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
Aquisição de 
Equipamentos 
018 — Programa de Desenvolvimento do Meio Rural — 
Aquisição de tratores agrícolas para apoio ao produtor rural. — 
Meta - aquisição de equipamento do tipo frota agrícola para o 
desenvolvimento de programa de apoio ao pequeno e médio. 
Meta — distribuição de sementes, corretivos e adubo — apoio ao 
desenvolvimento do programa de apoio ao pequeno e médio 
produtor rural — Reduzir recursos do Programa 021 — Construção 
de Estradas e Pontes para atender à meta 'Distribuição de 
sementes, corretivos e adubos em R$ 10.000,00 em cada 
exercício. 
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
TOTAIS 1.355.500,00 1.319.000,00 1.308.000,00 1.321.000,00 5.303.500,00