norma nº 1760/2017

• 
Prefeitura 914unicipa( de Entre Rios de 911inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. " 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI N° 1.760, de 12 de Dezembro de 2017. 
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 
2018/2021". 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de 
Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.0 - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 
2018/2021, em cumprimento ao disposto no do art. 165, inciso I, § 10 da 
Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus 
respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados 
em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração 
continuada, na forma dos anexos que integram esta Lei. 
Art. 2.° - Através de Lei específica poderão ocorrer no curso 
da vigência deste Plano Plurianual: 
exclusão, inclusão ou alteração de programas, ações e metas; 
a alteração de metas dentro dos programas desde que compatíveis 
com o objetivo respectivo. 
Art. 3.° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações 
orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei 
Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando se ao respectivo 
programa, as modificações conseqüentes. 
Parágrafo único — A Lei Orçamentária anual não conterá 
dispositivo estranho à previsão da receita e afixação da despesa, não se 
incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e 
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos 
termos da Lei. 
Art. 4.0 - Fica o Poder Executivo autorizado a a‘teryt, incluir 
ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde 
que estas modificações contribuam para realização do objetivo 'Progr a. 
Marcos de Ø1 iia a concelo 
r Geral do Município 
OAB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
)osé alte R sen Aguiar 
PREFEITO MUNICIPAL 
ErItte R.105 de Manas-MG 
Prefeitura 91/Lunicipar de Entre Pios de Minas 
2017. 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 12 de Dezembro de 
José W ter Resende guiar 
•Ge...e_sdp 
Prefeito Municipal 
Marcos de OIP,eira Vasconcelos 
Procur or,Geral do Município 
Emissão: 12/12/2017 - 11:11 Página 
MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINAUSTICOS 
PROGRAMA: 0004 - CONTROLE DE FROTAS 
OBJETIVO : AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DO MUNICIPIO 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2018 
2018 2019 2020 2021 TOTAL 
126.100,00 132.405,00 139.025,25 145.976,51 543.506,76 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE 
MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAL 
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TRANSPORTES 
DEPARTAMENTO TRANSPORTES MANTIDO 
A META FÍSICA: 100 100 100 
VALOR: 126.100,00 132.405,00 139.025,25 
100 
145.976,51 
400 
543.506,76 
}osé Walter esen A gui,. 
PREFEITO MUNICIPPt. 
Entre R.c. Je MileaS ..\ 
Marcos de Oli ira Vasconcelo 
Procurador G ral do município 
G6n7 
Entre " •o de Minas-MO 
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Impresso por: SONIA MARIA MORAIS SAMPAIO 
Emissão: 12/12/2017 - 11:11 Página 2 
MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
OBJETIVO : REVITALIZAR E MANTER ENSINO DE QUALIDADE 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2018 
2018 2019 2020 2021 TOTAL 
1.753.000,00 1.840.650,00 1.932.682,50 2.029.316,63 7.555.649,13 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUTO MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAL 
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS NO ENSINO INFANTIL P META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
OBRAS REALIZADAS VALOR: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431 012,50 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL °Á, A META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
ENSINO INFANTIL MANTIDO VALOR: 509.500,00 534.975,00 561.723,75 589.809,94 2.196.008,69 
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS NO ENSINO FUNDAMENTAL % P META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
CONSTR, AMP REFORMAS NO ENS FUNDAMENTAL REALIZADAS VALOR: 135.000,00 141.750,00 148.837,50 156.279,38 581.866,88 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL cyo A META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDO VALOR: 1.008.500,00 1.058.925,00 1.111.871,25 1.167.464,81 4.346.761,06 
José Walte R sen e A guiai 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios de Minas-MG 
Marcos dpe AOE: ra V asconcelo 
Procurador.,G: 1 do Município 
Entre dGe6Mnin7a1s-MG 
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Emissão: 12/12/2017 - 11:11 Página 3 
MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0006 - TRANSPORTE ESCOLAR 
OBJETIVO : ESTRUTURAR E MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2018 
2018 2019 2020 2021 TOTAL 
1.006.870,00 1.057.213,50 1.110.074,18 1165.577,89 4.339.735,57 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUTO MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAL 
MANUTENÇAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO INFANTIL MANTIDO VALOR: 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 543 075,75 
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL °á A META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDO VALOR: 880.870,00 924.913,50 971.159,18 1.019.717,14 3.796.659,82 
}osé WaIerR enY Agui. 
PREFEITO MUNICIPAL 
LnUe R:cs de Mulas-MG Marcos de Olivei a V amuei° 
Procura4or Ger do Município 
• 
Entre Ris. e 6Mnin7a1s-MG 
,B MI. 
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MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 0007 - MERENDA ESCOLAR 
OBJETIVO : MANTER E MELHORAR O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2018 
2018 2019 2020 2021 TOTAL 
154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25 663.759,25 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUTO MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAL 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL % A METAFÍSICA: 100 100 100 100 400 
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL MANTIDO VALOR: 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25 
MANUTENCAO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL A METAFÍSICA: 100 100 100 100 400 
MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDA VALOR: 104.000,00 109.200,00 114.660,00 120.393,00 448.253,00 
)osé Walter esei, , .',411ar 
PREFEITO MUNICIF-; 
Entre Ries de Minas 
fr
Marcos de Olivei V asconcelo 
ProcuradouGer do Município 
OA'• 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
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MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINAUSTICOS 
PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA PODE 
OBJETIVO : MANTER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLAR 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2018 
2018 2019 2020 2021 TOTAL 
3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 15.085,44 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUTO MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAL 
MANUTENÇAO PODE - ENSINO INFANTIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
PODE MANTIDO NO ENSINO INFANTIL VÀLOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MANUTEÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA DO ENSINO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
FUNDAMENTAL 
PROGRAMA PDDE ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDO VALOR: 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 15.085,44 
Nsé Walter R sen ,, Agui,, 
PREFEITO MUNIC1PAt 
Entre Rios de Minas-MG 
Marcos de Olive a Vasconcelo 
Procurador Ger ido Município 
OAB 62771 
Entre R de Minas-MG 
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Emissão: 12/12/2017 - 11:11 Página 6 
MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINAUSTICOS 
PROGRAMA: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO 
OBJETIVO : VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIS1ERIO 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em RS Médios/2018 
2018 2019 2020 2021 TOTAL 
3.631 200,00 3 812 760 00 4 003 398,00 4.203.567,91 15.650.925,91 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUTO MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAL 
FUNDEB - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO P METAFÍSICA: 100 100 100 100 400 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB A METAFÍSICA 100 100 100 100 400 
ENSINO INFANTIL MANTIDO COM FUNDEB VALOR 803.000,00 843.150,00 885.307,50 929.572,88 3 461 030,38 
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS NO ENSINO FUNDAMENTAL P META FÍSICA: 100 100 100 100 400 
ESCOLAS CONSTRUIDAS AMPLIADAS E REFORMADAS VALOR: 1.000,00 1 050,00 1.102,50 1 157,63 4.310,13 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB A META FÍSICA. 100 100 100 100 400 
ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDO COM FUNDEB VALOR: 2.727.200,00 2.863.560,00 3.006 738,00 3157.074,90 11 754 572,90 
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB A META FÍSICA' 100 100 100 100 400 
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO VALOR. 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115 762,50 431.012,50 
Marcos de °live r Vasconcelo 
Procurador Ger ido Município 
OAB M 62771 
Entre Ri 11 e Minas-MG 
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Emissão 12/12/2017 -11 11 Página 7 
MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINAL íSTICOS 
PROGRAMA: 0010 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 
OBJETIVO . DOTAR A SECRETARIA MUNICIIPAL DE SAUDE DE ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO A POPULACAO 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2018 
2018 2019 
5.490.500,00 5.765.025,00 
AÇÃO UNIDADE DE 
PRODUTO MEDIDA TIPO 2018 2019 
CONSTRUÇOES, AMPLIAÇOES E REFORMAS NA SAUDE % P META FÍSICA. 100 100 
CONST., AMPLIAÇOES E REFORMAS NA SAUDE REALIZADAS VALOR: 50 500,00 53 025,00 
CONVENIO COM O HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA % A METAFÍSICA: 100 100 
CONVENIO COM O HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA MANTIDO VALOR. 1532.000,00 1.608.600,00 
MANUTENÇÃO DA SAUDE BASICA NO MUNICÍPIO % A META FÍSICA 100 100 
SAUDE BASICA NO MUNICÍPIO MANTIDA E AMPLIADA VALOR. 3.236.500,00 3.398.325,00 
ATENDIMENTO AMBULATORIAL EM UNIDADES DE SAUDE % A META FÍSICA. 100 100 
ATENDIMENTO AMBULATORIAL UNIDADES DE SAUDE MANTIDO VALOR: 278.000,00 291 900,00 
MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL % A METAFÍSICA. 100 100 
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL MANTIDO VALOR: 387 000,00 406.350,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS % A META FÍSICA: 100 100 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANTIDOS VALOR: 0,00 0,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS % A METAFÍSICA' 100 100 
SERVIÇOS MEDICOS PRESTADOS VALOR: 0,00 0,00 
MANUTENÇÃO DO SETS °A A META FÍSICA. 100 100 
SETS MANTIDO VALOR: 0,00 0,00 
MANUTENÇAO SERVIÇOS UTI MOVEL % A METAFÍSICA: 100 100 
UTI MOVEL MANTIDO VALOR: 0,00 0,00 
CONVÉNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA % A META FÍSICA. O O 
CONVENIO REALIZADO VALOR' 0,00 0,00 
AÇOES CONTROLE SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE % A METAFÍSICA: 100 100 
ACOES REALIZADAS VALOR. 6.500,00 6.825,00 
2020 2021 TOTAL 
6.053.276,25 6.355.940,06 23.664.741,31 
2020 2021 TOTAL 
100 100 400 
55.676,25 58 460,06 217.661,31 
100 100 400 
1.689.030,00 1.773.481,50 6 603 111,50 
100 100 400 
3.568.241,25 3 746.653,31 13 949.719,56 
100 100 400 
306 495,00 321 819,75 1.198.214,75 
100 100 400 
426,667,50 448.000,88 1.668 018,38 
100 100 400 
0,00 0,00 0,00 
100 100 400 
0,00 0,00 0,00 
100 100 400 
0,00 0,00 0,00 
100 100 400 
0,00 0,00 0,00 
O O O 
I è 
0,00 
100 
7 166,25 
0,00 0,00 
100 400 
7 524,56 28.015,81 
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal 
/ 
José W alter esen ,, A guiai￾PREFEITO MUNICIPAL Marcos de Oliveir asconcelo 
Entle Ries de Ni wir,rs-re: 4:49041cado.r.Geral. o.M.CiÇi210 
O B MG 277101presso por: SONIA MARIA MORAIS SAMPAIO 
Entre Ri Minas-MG 
i N 
1 
Emissão 12/12/2017 11 11 Página 8 
MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PPA 2018/2021 
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALISTICOS 
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
OBJETIVO : MANUTENÇAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA 
Dados Financeiros em R$ Médios/2018 
2018 2019 2020 2021 TOTAL 
1 095 600,00 1 150 380,00 1 207 899,00 1.268_293,95 4.722.172,95 
AÇÃO 
PRODUTO 
UNIDADE DE 
MEDIDA TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAL 
MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA A META FÍSICA 
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA MANTIDO VALOR 
100 100 100 100 400 
1.095.600,00 1.150 380,00 1 207.899,00 1.268.293,95 4.722.172,95 
José W3Ite A guid. 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios de Minas-MG 
Marcos de Oliveir V asconcelo 
Procuradqr Gera do Município 
Entre Rio's'de 6Mnin1a1 0 S-MG 
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Impresso por: SONIA MARIA MORAIS SAMPAIO