| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1213 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO. |
| native_id | 702 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal" de Entre Wjos de Almas ESTADO DE MINAS GERAIS Pça. Cel. Joaquim Resende, 69 - Centro - Entre Rios de Minas - MG - CEP 35.490-000 - Telefax: (031) 751-1232 Lei N2 1.213, de 15 de Outubro de 1997 Declara de utilidade pública o ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - O ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, inscrito no CGC sob o n2 02.083.062/0001-30, com sede nesta cidade de Entre Rios de Minas à Rua São Vicente n2 200-A, uma entidade eminentemente Altruista. Art. 2° - Pica a mencionada entidade reconhecida e declarada como de utilidade pública° Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4Q - Revogam-se as disposiçOes em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 15 de Outubro de 1.997. Luiz Miranda de Resende -Prefeij MunicipalEstevam Mascarenhas Ribeiro de iveira -Secretário Municipal de Planejamento, Administração e FinançasCláudia Maria Miranda de Resende -Secretária Municipal de Saúde, Higiene e Ação SocialSilverio de Oliveira Resende -;Procurador Geral-