norma nº 1197/1997

Prefeitura Municipal de Entre Rios de Almas 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Lei N2 1.197, de 16 de Abril de 1997 
Declara de Utilidade Pública a IIASSOCIAÇA0 COMUNIURIA 
DO COLONIA", da localidade do Colônia. 
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A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas decreta e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica reconhecida e declarada como de utilidade 
pública a "ASSOCILÇXO COMUNIMIA DO COLONW, da localidade do 
Colônia, Município de Entre Rios de Ninas, inscrita no CGC sob o 
n2 01.703.182/0001-20. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi 
cação. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Ninas, 16 de Abril 
de 1.997. 
Luiz Miranda de Resende 
-Pref to Muni pal￾Estevam Mascarenhas Ribeiro de 
Oliveira - Secretário Municipal 
de Planejamento, Aaministração 
e Finanças-