| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 1997 |
| Date | 1997-02-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Frei Toninho. |
| native_id | 726 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
r) PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE 69 CEP 35490-000 FAX (031) 751-1010 ESTADO DE MINAS GERAIS Lei N2 1.186, de 28 ee Fevereiro de 1997 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Frei Toninho. A Câmara Municipal de Entre Rios de Fanas decreta e eu, Prefeito EúnicipaI, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica reconhecida e declarada como de Utilidade Pública a.Associação Comunitária Frei Toninho, inscrita no CGC sob o n2 00.667.291/0001-76, com sede à Rua Expedicionário Geraldo Basta n2 854, nesta cidade. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 32 - Revogam-se as disposiçaes em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 28 de Fevereiro de 1.997. Luiz Miranda de Resende -Prefeito MunicipalHumberto Resende Urbano -Procurador Geral-