| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 1996 |
| Date | 1996-09-26 |
| Ementa | Dá correlação a cargos que menciona e outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE 69- CEP 35490-000 - FAX (031) 751-1010 ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Nâ 1.176, de 26 de .etembro ao 1996 Dá corre1aç7w a cargos que menciona e outras providgncias. .À Camara ',unicipal de '.;:ntre iiios de :inas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1Q - O cargo de "Âuxiliar de Serviço da Fazenda" do quadro permanente de servidores anterior à Lei Municipal ns? 969 Ide 16,03,92, tem correlação 03'd O ourgo Ue "Assietente Ad_minie trativo" constante doe ...nexos II1, IV e V da Lei nçi 1.172, de 21.06.96. Art. 2Q - Revop:am-se as disposições em contrário, entran 4.0 e,o este Lei em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1Q de Outubro de 1.996. Prefeitura ;'"unicipal de :ntre Rios de Mina:), 26 de Sete bro de 1.996. }Jugo Bernardes de Moura -refeito