norma nº 1108/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE, 69 CEP 35.490000 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei Ne 1.108, de 23 de Setembro de 1994 
Declara de Utilidade Ablica 
o São Jose Esporte Clube. 
A Câmara Municipal de Entre Rios de ninas decreta e eu, 
rrefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - O São Jose Esporte Clube, sediado no povoado 
de São Jose das Mercis, zona Rural e Distrito Sede do Municl￾pio de Entre •d_otEi de Minas, esta em plena atividade e no cum￾primento de seue objetivos entstutarios. 
Art. 22 - rica, portanto, declarado de Utilidade rttblica 
o referido Clube °SIO JOSÉ ESPORTE CIUM°1 devidamente inscrito 
no CGC/MP sob o n.2 00.175.334/0001-04 . 
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu￾blicação. 
Art. 4g - Revogam-se as disposições em contrario. 
rrefeitura Municipal de ',..ntre Rios de inas, 23 de Se￾tembro de 1.994. 
Hugo Pernardes de Moura 
-2refeito Municipal￾FAX (031) 751-1010