| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 1994 |
| Date | 1994-06-24 |
| Ementa | Reconhece Entidade como de Utilidade Pública |
| native_id | 811 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE, 69 CEP 35.490000 ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Nu 1092, de 24 de Junho de 1994 neconhece Jàatidade como de Utilidade Páblica. A Câmara Municipal de nntre nios de i.inas decreta e eu, 2refeito - 1;lunicipa1, sanciono a seguinte Art. lu - C Jerviço Voluntário de Assistancia Jocial de â;ntre Àios de minas ASÁR. - inscrito no °Ge/Á& sob o nu 00.062.688/0001,34 com sede nesta cidade à ua unuf, ali 117, é Ântidade 'isminentamente Altxuísta. Art. 22 - áfica a mencionada lintidade reconhecida como de Utilidade Ablica. Art. 32 - ista Lei entra am vigor na data de sua publicação. Art. 42 - ãevogam-se as disposi4es em contrário. rrefeitura Municipal de Ántre nios de inas, 24 de junho de 1.994. liugo Jernardes de i.oura -rrefeito municipalFAX (031) 751-1010