| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1060 / 1993 |
| Date | 1993-11-26 |
| Ementa | Reconhece entidade como de Utilidade Pública. |
| native_id | 834 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE, 69 CEP 35.490000 ESTADO DE MINAS GERAIS Lei NQ 1060, de 26 de Novembro de 1993 Reconhece i'lltidade como de Utilidade Ablica. A Câmara Municipal de IMRE RIOS DE MINAS decreta e eu, ire feito "Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - A Associação Comunitária de São Jos& dag Ler,- cis -4COJEM-, sediada no distrito desta cidade e Munidpio de Entre Rios de L nan na localidade de São Jos4 das Meregs, 4 Entidade eminentemente Altruista. Art. 22 - Fica a mencionada tidade reconhecida como de Utilidade Ablica. J,rt. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 42 - 2evogam-se as disposições em contrjwio. Prefeitura Municipal de 1:ntre . aios de Linas, 26 de Novembro de 1.993. Hugo Bernardes de Youra -Prefeito ihmicipalFAX (031) 751-1010